22/05/2025 14:30

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 02:41

Suspensão do Prazo
20/03/2025 17:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/02/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:16

Remetido ao DJE
06/02/2025 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 09:40

Conclusos para despacho
05/02/2025 12:59

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/11/2024 08:59

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
13/11/2024 08:56

Certidão de Cartório Expedida
13/11/2024 08:55

Certidão de Cartório Expedida
23/09/2024 07:10

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/09/2024 13:58

Petição Juntada
12/09/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 12:02

Remetido ao DJE
12/09/2024 10:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/09/2024 10:40

Ato ordinatório
02/09/2024 18:57

Apelação/Razões Juntada
29/08/2024 00:19

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 16:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/08/2024 00:09

Remetido ao DJE
27/08/2024 17:08

Julgada improcedente a ação
27/08/2024 13:21

Conclusos para despacho
27/08/2024 00:58

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/08/2024 12:50

Contestação Juntada
19/08/2024 17:28

Petição Juntada
16/08/2024 21:33

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 13:32

Remetido ao DJE
16/08/2024 13:10

Certidão de Cartório Expedida
16/08/2024 12:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/08/2024 12:04

Ato ordinatório
12/08/2024 15:27

Petição Juntada
12/08/2024 15:27

Petição Juntada
31/07/2024 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2024 23:30

Suspensão do Prazo
20/06/2024 23:32

Suspensão do Prazo
17/05/2024 09:16

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/05/2024 10:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 10:32

Remetido ao DJE
22/04/2024 10:14

Ato ordinatório
21/04/2024 21:57

Suspensão do Prazo
16/04/2024 11:48

Petição Juntada
04/03/2024 15:09

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/03/2024 15:05

Certidão de Cartório Expedida
05/02/2024 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2023 00:23

Suspensão do Prazo
10/11/2023 13:14

Petição Juntada
07/11/2023 14:35

Petição Juntada
25/10/2023 12:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/10/2023 11:15

Mandado de Citação Expedido
29/08/2023 04:16

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 1006817-55.2023.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valdair Lejanoski -

Vistos.

Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.

INDEFIRO a liminar, uma vez que, por ora, sem a devida comprovação médica, inexiste prova inequívoca a demonstrar a verossimilhança do alegado.

Antecipo a perícia acidentária para que o processo contenha, quando de futura audiência a ser designada, os elementos probatórios, possibilitando a ouvida de testemunhas e prolação de sentença.

Essa antecipação é possível no processo acidentário, porque nele indenizam-se quaisquer lesões ligadas ao trabalho, ainda que não alegadas na inicial.

Assim, torna-se, mesmo, desnecessário o aguardo de contestação para a fixação do âmbito de discussão fática, e, conseqüentemente, de perícia.

Nos termos da Lei 8.213, intimem-se o INSS, a quem compete o custeio antecipado dos honorários do perito judicial para realização da perícia médica, para o depósito judicial dos honorários, vinculado ao processo, recolhendo no prazo de 20 dias, efetivado o recolhimento o procurador do INSS informará nos autos, juntando o comprovante do recolhimento nos termos do Comunicado CG 505/2022.

Isto posto, por ser indispensável a perícia para solução da lide nomeio, como perito médico, independentemente de compromisso, o médico DANIEL ANTUNES MACIEL JOSETTI MAROTE ([email protected]) a fim de proceder o exame pericial no autor, fixando os seus honorários em R$ 735,46.(conforme parâmetros da Portaria S IMESC Nº 5 /2015).

Proceda a serventia o cadastro da nomeação da expert no sistema de Auxiliares da Justiça do TJSP.

Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos em 15 dias, observando que eventuais laudos complementares deverão ser apresentados em 10 dias após a vinda do laudo.

Servirá a presente decisão por cópia, como mandado de intimação para recolhimento de honorários periciais, ao INSS.

Decorrido o prazo e com o depósito, intime-se a expert para inicio dos trabalhos e designação de data, horário e local para a perícia médico judicial acidentária.

Apresentado o laudo nos autos, intimem-se o autor para manifestação do resultado da perícia, tornando os autos conclusos para prosseguimento do feito ou sentença de improcedência.

Com a apresentação do laudo fica desde já determinado a expedição de Mandado de Levantamento eletrônico (MLE) do valor depositado a título de honorários periciais em favor do senhor perito.

Diligenciem-se.

Int.
28/08/2023 00:09

Remetido ao DJE
25/08/2023 14:45

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
24/08/2023 22:15

Conclusos para despacho
21/07/2023 15:47

Petição Juntada
19/07/2023 06:19

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 05:33

Remetido ao DJE
18/07/2023 03:50

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
17/07/2023 08:57

Conclusos para despacho
14/07/2023 14:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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