15/09/2025 16:52

Expedição de Mandado.
15/09/2025 15:56

Expedição de Certidão.
15/09/2025 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 11:26

Expedição de Ofício.
10/09/2025 15:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 23/01/2026 03:45:00, 2ª Vara.
06/09/2025 09:16

Expedição de Ofício.
04/09/2025 15:56

Expedição de Mandado.
02/09/2025 19:52

Conclusos para decisão
02/09/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 05:19

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500707-77.2025.8.26.0272 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - FABIO SCAGLIA -

Vistos.

Nos termos dos artigos 55 e seguintes da Lei nº 11.343/06, determino seja o acusado NOTIFICADO para apresentar defesa preliminar por escrito, através de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares, alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas até o limite legal, qualificando-as e requerendo sua intimação, se necessário.

Deverá o oficial de justiça indagá-lo se tem condições de constituir advogado e, em caso negativo, intime-se o defensor dativo constante dos autos para apresentar defesa prévia.

Requisitem-se informações junto ao Cartório do Distribuidor, F.A. e as certidões dos processos que nelas constarem.

Uma vez que foi juntado o laudo pericial aos autos, determino a incineração do entorpecente apreendido, nos termos da nova redação do artigo 50, § 3º, da Lei nº 11.343/06, dada pela Lei nº 12.961/2014, reservando-se, no entanto, material para eventual contraprova. - ADV: IZADORA LOLLI DE QUEIROZ (OAB 497232/SP)
28/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 09:21

Conclusos para despacho
28/07/2025 10:58

Juntada de Petição de Denúncia
24/07/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 09:47

Expedição de Certidão.
24/07/2025 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2025 19:08

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 10:23

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 15:42

Expedição de Mandado.
17/07/2025 14:36

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
17/07/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 10:13

Juntada de Ofício
17/07/2025 09:08

Audiência de instrução designada conduzida por dirigida_por em/para 17/07/2025 02:00:00, 2ª Vara.
16/07/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 14:55

Juntada de Certidão
16/07/2025 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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