TJSP - 1500213-06.2022.8.26.0601
1ª instância - 02 Cumulativa de Socorro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/04/2024 17:07
Juntada de Ofício
-
04/04/2024 17:07
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2024 13:56
Juntada de Ofício
-
18/03/2024 13:56
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2023 16:35
Arquivado Definitivamente
-
31/10/2023 02:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/10/2023 05:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/10/2023 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2023 10:17
Conclusos para decisão
-
26/10/2023 00:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/10/2023 10:09
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 10:09
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 10:06
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 10:06
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 16:02
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 11:32
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2023 11:00
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 01:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/09/2023 14:57
Expedição de Ofício.
-
05/09/2023 02:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/09/2023 10:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/09/2023 09:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/09/2023 09:37
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 09:37
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 16:05
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 15:35
Juntada de Ofício
-
01/09/2023 15:34
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2023 08:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/08/2023 07:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 12:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/08/2023 11:39
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 11:38
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 11:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/08/2023 11:33
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 11:33
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 11:27
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2023 11:27
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2023 11:27
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2023 10:59
Expedição de Ofício.
-
30/08/2023 10:59
Expedição de Ofício.
-
30/08/2023 10:59
Expedição de Ofício.
-
30/08/2023 10:59
Expedição de Ofício.
-
30/08/2023 10:59
Expedição de Ofício.
-
30/08/2023 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/08/2023 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/08/2023 17:01
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 16:59
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 15:25
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2023 15:11
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2023 08:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Paulo Ribeiro Mariano (OAB 95400/SP), Luciana Chiquini Padilha (OAB 411194/SP) Processo 1500213-06.2022.8.26.0601 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: FÁBIO AUGUSTO GONÇALVES, FELIPE BIGHETTI DA SILVA - Visto.
CUMPRA-SE O V.
ACÓRDÃO, cadastrando-o no sistema informatizado, (histórico de partes e movimentação processual).
Expeçam-se os ofícios específicos ao Eg.
Juízo das Execuções Criminais competente, encaminhando-se cópia do V.
Acórdão, bem como da certidão de trânsito em julgado.
Oficie-se ao T.R.E para cumprimento do artigo 15, inc.
III da C.F, e ao I.I.R.G.D, nos termos do art. 398 das NSCGJ.
Expeçam-se certidões de honorários aos defensores dativos.
Cadastrem-se os números de CPF dos réus, ficando autorizada a diligência INFOJUD para tal finalidade, caso os mesmos não constem dos autos.
Providencie a serventia a atualização da pena de multa imposta, abrindo-se vista às partes para que se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias.
Havendo manifestação de discordância por qualquer das partes com relação ao cálculo, tornem conclusos para novas deliberações.
Na hipótese de concordância, ou de decurso de prazo sem manifestação, dou por homologado o respectivo cálculo sendo que, na sequência deverá o cartório extrair a certidão da sentença condenatória (modelo 505791), conforme previsto no art. 480 das N.S.C.G.J., e abrir vista ao Ministério Público (modelo 505790) para as providências cabíveis.
Tendo em vista que os réus foram defendidos por defensores dativos, defiro a eles os benefícios da justiça gratuita, ficando dispensados do recolhimento da taxa judiciária.
Int. -
28/08/2023 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2023 09:16
Conclusos para decisão
-
24/08/2023 16:22
Recebidos os autos
-
21/08/2023 00:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
10/08/2023 00:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
21/07/2023 00:00
Juntada de Decisão
-
27/04/2023 09:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/04/2023 09:36
Expedição de Certidão.
-
27/04/2023 00:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/04/2023 03:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/04/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/04/2023 13:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/04/2023 13:49
Expedição de Certidão.
-
05/04/2023 13:49
Expedição de Certidão.
-
04/04/2023 14:27
Expedição de Certidão.
-
04/04/2023 14:27
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 13:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/04/2023 05:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/03/2023 12:30
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 09:07
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 05:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/03/2023 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/03/2023 16:50
Juntada de Outros documentos
-
30/03/2023 16:50
Juntada de Outros documentos
-
30/03/2023 16:47
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 16:23
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 15:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/03/2023 15:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/03/2023 15:26
Expedição de Certidão.
-
30/03/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/03/2023 18:07
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2023 18:06
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2023 16:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/03/2023 16:12
Expedição de Certidão.
-
29/03/2023 16:06
Expedição de Certidão.
-
28/03/2023 06:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/03/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/03/2023 17:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/03/2023 17:02
Conclusos para decisão
-
23/03/2023 17:01
Transitado em Julgado em #{data}
-
23/03/2023 16:48
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2023 16:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/03/2023 16:48
Juntada de Mandado
-
23/03/2023 16:47
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2023 16:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/03/2023 16:46
Juntada de Mandado
-
10/03/2023 14:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/03/2023 17:23
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2023 10:08
Expedição de Mandado.
-
09/03/2023 10:08
Expedição de Mandado.
-
09/03/2023 10:07
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2023 10:07
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2023 09:49
Expedição de Ofício.
-
09/03/2023 09:49
Expedição de Ofício.
-
08/03/2023 11:53
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2023 11:25
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2023 11:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/03/2023 12:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/03/2023 12:29
Juntada de Mandado
-
06/03/2023 09:27
Expedição de Certidão.
-
06/03/2023 09:17
Julgado procedente o pedido
-
02/03/2023 13:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/03/2023 10:59
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2023 10:58
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2023 09:54
Desentranhado o documento
-
02/03/2023 09:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/03/2023 09:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/03/2023 09:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/03/2023 09:45
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2023 19:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/02/2023 09:51
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2023 09:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/02/2023 09:51
Juntada de Mandado
-
15/02/2023 09:45
Expedição de Mandado.
-
15/02/2023 09:08
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 02/03/2023 03:30:00, 2ª Vara.
-
14/02/2023 10:33
Expedição de Mandado.
-
14/02/2023 10:32
Expedição de Mandado.
-
14/02/2023 10:26
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 10:26
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 10:26
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 10:26
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 10:26
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2023 10:28
Juntada de Ofício
-
10/02/2023 09:49
Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
09/02/2023 14:10
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2023 14:09
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2023 11:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/02/2023 11:33
Juntada de Mandado
-
06/02/2023 14:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/02/2023 14:12
Juntada de Mandado
-
31/01/2023 12:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/01/2023 11:56
Expedição de Mandado.
-
16/01/2023 14:59
Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 09/02/2023 02:30:00, 2ª Vara.
-
13/01/2023 04:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/01/2023 14:34
Expedição de Certidão.
-
12/01/2023 14:33
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 14:30
Expedição de Certidão.
-
12/01/2023 13:58
Expedição de Mandado.
-
12/01/2023 13:43
Expedição de Mandado.
-
12/01/2023 11:36
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2023 11:36
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/01/2023 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2023 10:59
Conclusos para decisão
-
11/01/2023 10:58
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2023 05:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/01/2023 14:51
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2023 14:51
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2023 00:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/01/2023 00:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/12/2022 10:43
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2022 09:05
Expedição de Ofício.
-
19/12/2022 09:05
Expedição de Ofício.
-
16/12/2022 16:00
Expedição de Certidão.
-
16/12/2022 15:59
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 15:58
Mantida a prisão preventida
-
16/12/2022 13:35
Conclusos para decisão
-
16/12/2022 13:34
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
14/12/2022 10:48
Conclusos para decisão
-
14/12/2022 05:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2022 16:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/12/2022 16:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/12/2022 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/12/2022 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/12/2022 10:58
Expedição de Certidão.
-
13/12/2022 10:58
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 10:56
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2022 08:57
Conclusos para despacho
-
02/12/2022 11:44
Expedição de Certidão.
-
02/12/2022 11:43
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 16:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/11/2022 18:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/11/2022 15:58
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2022 15:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/11/2022 15:58
Juntada de Mandado
-
17/11/2022 16:43
Expedição de Mandado.
-
17/11/2022 16:38
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2022 16:34
Juntada de Ofício
-
17/11/2022 14:51
Expedição de Certidão.
-
26/10/2022 10:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/10/2022 10:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/10/2022 10:21
Juntada de Mandado
-
26/10/2022 10:21
Juntada de Mandado
-
11/10/2022 13:16
Juntada de Mandado
-
11/10/2022 13:16
Juntada de Mandado
-
11/10/2022 13:12
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2022 13:02
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2022 13:02
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2022 13:02
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2022 13:02
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2022 11:34
Expedição de Mandado.
-
05/10/2022 11:33
Expedição de Mandado.
-
05/10/2022 11:27
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2022 11:26
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2022 11:26
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2022 11:24
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2022 11:24
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2022 10:49
Expedição de Certidão.
-
05/10/2022 10:48
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2022 10:01
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2022 10:00
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2022 09:58
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2022 09:58
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2022 09:42
Expedição de Mandado.
-
05/10/2022 09:38
Expedição de Mandado.
-
05/10/2022 09:22
Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
-
04/10/2022 16:52
Conclusos para decisão
-
04/10/2022 16:52
Evoluída a classe de 279 para 300
-
04/10/2022 16:45
Conclusos para decisão
-
04/10/2022 16:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/09/2022 16:15
Expedição de Certidão.
-
27/09/2022 16:15
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2022 16:14
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2022 16:13
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2022 17:49
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2022 12:34
Expedição de Certidão.
-
15/09/2022 12:34
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2022 11:56
Expedição de Certidão.
-
15/09/2022 11:55
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2022 11:55
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2022 11:48
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
13/09/2022 18:51
Expedição de Certidão.
-
13/09/2022 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2022 17:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/09/2022 10:43
Conclusos para decisão
-
12/09/2022 17:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/08/2022 10:17
Expedição de Certidão.
-
31/08/2022 10:16
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2022 09:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/08/2022 12:41
Expedição de Certidão.
-
02/08/2022 12:41
Expedição de Certidão.
-
02/08/2022 11:31
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 11:30
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2022 10:33
Conclusos para decisão
-
01/08/2022 01:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/07/2022 16:36
Expedição de Certidão.
-
19/07/2022 16:36
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2022 14:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/07/2022 11:04
Expedição de Certidão.
-
19/07/2022 11:04
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2022 10:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/05/2022 18:31
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2022
Ultima Atualização
04/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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