29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501412-47.2023.8.26.0498 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Ribeirão Bonito - Apelante: João Agnelli Neto - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Antonio B.

Morello - Deram PARCIAL PROVIMENTO ao recurso tão somente para substituir a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos consistente em prestação de serviços à comunidade, pelo tempo da condenação, e multa no valor de 10 diárias, no mínimo legal.

V.U. - - Advs: Veridiana Nascimento Lazaretti (OAB: 466997/SP) - Beatriz Pessan (OAB: 483202/SP) - 10º Andar
28/08/2025 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/07/2025 09:54

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:22

Juntada de Petição de Contra-razões
17/07/2025 13:50

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 15:01

Concedido efeito suspensivo a Recurso
15/05/2025 11:10

Conclusos para despacho
15/05/2025 11:09

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
08/04/2025 10:20

Expedição de Certidão.
08/04/2025 10:19

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:34

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/04/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 14:08

Julgada Procedente a Ação
14/03/2025 10:45

Conclusos para julgamento
13/03/2025 13:31

Juntada de Petição de Alegações finais
13/03/2025 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2025 13:01

Juntada de Mandado
11/03/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 18:06

Expedição de Mandado.
19/02/2025 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2025 15:49

Expedição de Certidão.
06/12/2024 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 16:03

Juntada de Mandado
14/11/2024 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 13:50

Juntada de Mandado
08/11/2024 10:37

Expedição de Mandado.
08/11/2024 10:37

Expedição de Mandado.
06/11/2024 15:10

Expedição de Ofício.
05/11/2024 08:29

Expedição de Certidão.
26/08/2024 23:58

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2024 08:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2025 01:30:00, Vara Única.
23/08/2024 08:21

Conclusos para decisão
05/08/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
20/07/2024 02:57

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 14:35

Expedição de Certidão.
19/07/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 12:37

Conclusos para decisão
16/05/2024 17:50

Expedição de Ofício.
16/05/2024 17:30

Expedição de Mandado.
16/05/2024 17:28

Expedição de Mandado.
16/05/2024 15:08

Expedição de Certidão.
06/05/2024 11:46

Conclusos para despacho
06/05/2024 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 11:13

Expedição de Certidão.
03/05/2024 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2024 00:30

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2024 15:04

Conclusos para decisão
14/02/2024 15:03

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2024 14:56

Juntada de Mandado
11/02/2024 11:23

Expedição de Ofício.
09/02/2024 16:27

Juntada de Petição de resposta à acusação
25/01/2024 14:51

Expedição de Mandado.
24/01/2024 18:25

Expedição de Certidão.
24/01/2024 15:22

Evoluída a classe de 279 para 283
24/01/2024 15:10

Expedição de Certidão.
18/01/2024 14:21

Juntada de Certidão
18/01/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 14:40

Recebida a denúncia
16/11/2023 10:41

Conclusos para despacho
15/11/2023 16:00

Juntada de Petição de Denúncia
10/11/2023 12:35

Expedição de Certidão.
10/11/2023 12:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 18:02

Expedição de Certidão.
24/10/2023 16:56

Concedida a Dilação de Prazo
20/09/2023 09:58

Conclusos para despacho
19/09/2023 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 12:47

Expedição de Certidão.
14/09/2023 12:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2023 10:23

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002816-63.2024.8.26.0238

Rosangela Pelegrine Santos

Banco Bradesco S/A

Advogado: Giovanna Valentim Cozza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/11/2024 14:16

Exibir Processo

Processo nº 1015897-42.2017.8.26.0071

Aiello Urbanismo LTDA

Cetesb - Companhia Ambiental do Estado D...

Advogado: Luiz Fernando Maia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/06/2017 16:36

Exibir Processo

Processo nº 1039026-22.2023.8.26.0506

Paula Cristina Ribeiro da Cunha Fernande...

Natsumi Delivery LTDA

Advogado: Lucas Rodrigues Volpim

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2023 10:08

Exibir Processo

Processo nº 0003664-83.2025.8.26.0189

Paulo Cesar dos Santos

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Thiago Vinicius Pondian Caravelo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/05/2025 10:32

Exibir Processo

Processo nº 4000439-09.2025.8.26.0408

Miguel Paulino Costa

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Paulo Roberto Amado Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/09/2025 18:15

Exibir Processo