08/09/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
05/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
05/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000439-09.2025.8.26.0408/SP AUTOR: MIGUEL PAULINO COSTA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO AMADO JÚNIOR (OAB SP384329)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: FABIANA MARIA DE FATIMA PAULINO COSTA (Curador)ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO AMADO JÚNIOR (OAB SP384329) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Preliminarmente, intime-se a requerente para que, no prazo de 10 (dez) dias, observe os termos do Comunicado nº 435/2025 posto que o sistema EPROC ainda não foi implantado junto a competência do Juizado Especial da Fazenda Pública nesta Comarca.

Deste modo, neste prazo deve manifestar-se acerca de seu interesse em aguardar a implantação do sistema ou o ajuizamento de novo processo junto ao sistema SAJ, com o consequente cancelamento desta distribuição.

Cientificando-se de que decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, os autos serão extintos e arquivados, independentemente de nova intimação. Intime-se.
04/09/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 11:39

Decisão interlocutória
04/09/2025 11:34

Conclusos para decisão
01/09/2025 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MIGUEL PAULINO COSTA. Justiça gratuita: Requerida.
01/09/2025 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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