TJSP - 4000349-63.2025.8.26.0161
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Diadema
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 02:34
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
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05/09/2025 16:19
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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05/09/2025 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
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05/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000349-63.2025.8.26.0161/SPRÉU: SS & SS MÓVEIS LTDA.ADVOGADO(A): JAMIL AHMAD ABOU HASSAN (OAB SP132461)SENTENÇADiante do exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para, declarando rescindido o negócio jurídico havido entre as partes, sem quaisquer ônus à parte autora, condenar a parte ré, SS & SS Móveis Ltda., a pagar àquela, a título de restituição, a quantia de R$ 3.900,00.
O valor deverá ser atualizado monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desde a propositura da ação, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, isso até 29.08.2024.
A partir de 30.08.2024 até a data do efetivo pagamento, o valor deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA, acrescido dos juros de mora, estes obtidos pela diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, tudo na forma dos artigos 389, 405 e 406, do Código Civil, com as alterações introduzidas pela lei 14.905/24. -
04/09/2025 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/09/2025 11:37
Julgado procedente o pedido
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02/09/2025 17:29
Conclusos para julgamento
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27/08/2025 15:04
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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18/08/2025 14:48
Despacho
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18/08/2025 14:08
Juntada de Petição
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18/08/2025 13:53
Conclusos para despacho
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18/08/2025 13:53
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local JEC - Conciliação - 18/08/2025 13:45. Refer. Evento 3
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09/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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06/06/2025 12:23
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
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26/05/2025 11:00
Juntada de Petição
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26/05/2025 11:00
Juntada de Petição - SS & SS MÓVEIS LTDA. (SP132461 - JAMIL AHMAD ABOU HASSAN)
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26/05/2025 08:13
Juntada de Petição
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20/05/2025 15:49
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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20/05/2025 15:47
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 15:44
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
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20/05/2025 15:42
Audiência de conciliação - designada - Local JEC - Conciliação - 18/08/2025 13:45
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20/05/2025 15:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELZA APARECIDA SOARES DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
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20/05/2025 15:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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