TJSP - 1000698-53.2025.8.26.0053
1ª instância - Nucleo Especializado de Justica 4.0
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 14:37
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 14:36
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 06:16
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000698-53.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Milton Margarido & Associados Tecnologia Ltda - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.
Ficam revogadas eventuais liminares anteriormente deferidas.
Indevido o pagamento de custas, despesas e honorários nesta fase processual, nos termos do art. 27 da Lei n. 12.153/09 c/c art. 55 da Lei 9.099/95. - ADV: THIAGO PORCEBAN (OAB 367033/SP) -
01/09/2025 14:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 14:04
Julgada improcedente a ação
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11/07/2025 19:45
Conclusos para julgamento
-
11/07/2025 15:39
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2025.
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01/06/2025 00:10
Suspensão do Prazo
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11/04/2025 15:39
Certidão de Publicação Expedida
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10/04/2025 03:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/04/2025 20:38
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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11/02/2025 10:19
Conclusos para despacho
-
10/02/2025 16:26
Juntada de Petição de contestação
-
29/01/2025 01:13
Expedição de Certidão.
-
13/01/2025 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/01/2025 13:28
Certidão de Publicação Expedida
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10/01/2025 02:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/01/2025 13:50
Expedição de Mandado.
-
09/01/2025 13:50
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
09/01/2025 09:28
Conclusos para decisão
-
08/01/2025 18:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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