05/09/2025 16:44

Expedição de Ofício.
05/09/2025 16:44

Expedição de Ofício.
05/09/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 13:40

Expedição de Mandado.
05/09/2025 13:35

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500375-17.2025.8.26.0594 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LEONARDO MARCELO BATISTA VIEIRA -

Vistos. 1 - Laudo Periciais juntados às fls. 132/137.

Dê-se ciência ao Ministério Público e defesa. 2 - Fls. 142.

Defesa preliminar.

A denúncia preenche os requisitos do art. 41 do C.P.P. e está com peças informativas à justa causa da persecução penal, não se vislumbrando, prima facie, a extinção da punibilidade ou de excludentes da antijuridicidade.

Revestindo a peça acusatória de razoabilidade e os requisitos mínimos legais, as alegações oferecidas não podem dar causa à rejeição da denúncia ou de sua improcedência antecipada.

Ante o exposto, RECEBO A DENÚNCIA contra LEONARDO MARCELO BATISTA VIEIRA, qualificado(s) nos autos, dando-o(s) como incurso(s) às penas do art. 33, "caput", da Lei 11.343/06 c/c art. 29, "caput", do Código Penal. 3 - Cite(m)-se o(s) réu(s).

Designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 15 de outubro de 2025, às 15h30min, que será realizada por videoconferência através da utilização da ferramenta Microsoft Teams, com a possibilidade de audiência mista, comparecendo no fórum aqueles que não tiverem meios digitais de acesso. 4 Requisite-se o réu - preso por outro processo - à audiência virtual junto ao estabelecimento prisional que se encontra recolhido, expedindo-se o necessário. 5 - Requisitem-se as testemunhas policiais, fazendo-se constar no ofício que a audiência será realizada virtualmente, devendo ser informado a este juízo um e-mail para ser encaminhado o convite da audiência, advertindo-o(s) que a(s) oitiva(s) deverá(ão) ocorrer de forma separada e incomunicável (art. 210, parágrafo único), certificando-se o superior hierárquico. 6 Providencie a serventia a expedição do necessário, intimando-se a(s) testemunha(s) arroladas pelas partes à audiência virtual, devendo o Oficial de Justiça, encarregado da diligência, indagar-lhe(s) se possuem condições e equipamento necessário, com vídeo e áudio (computador, laptop ou smartphone) para o acesso à audiência virtual no dia e horário designados, esclarecendo-lhe(s) que será enviado, ao e-mail que deverá ser informado para o Oficial de Justiça, o convite para acesso à audiência virtual.

Deverá(ão), também, informar um telefone para contato, se necessário, de tudo certificando o Oficial de Justiça. 7 Caso a(s) testemunha(s) declare(m) não possuir meios digitais para participar da audiência virtual, possível a sua realização de forma mista.

Desse modo, INTIME(M)-SE para comparecer(em) no Fórum, situado na Rua Paulo Nelli, nº 276, no dia e hora designados, munido(s) de documento(s) pessoal(is) com foto e que o(s) identifique(m).

ADVIRTA(M)-SE a(s) testemunha(s) que não comparecendo sem motivo justificado, sujeitar-se-á(ão) à condução coercitiva pelo Oficial de Justiça, poderá ser instaurado inquérito policial por crime de desobediência e aplicada multa de até 10 (dez) salários mínimos (art. 218 e 219, do CPP).

Quanto ao réu, não comparecendo, será decretada a sua revelia, nos termos do art. 367, do CPP. 8 - Cópia da presente decisão, assinada digitalmente, servirá como mandado de intimação e citação.

Intime-se.

Agudos01 de setembro de 2025 - ADV: JOSEPH GEORGES SAAB JUNIOR (OAB 292420/SP)
02/09/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:47

Recebida a denúncia
01/09/2025 16:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 15/10/2025 03:30:00, 2ª Vara Judicial.
01/09/2025 11:31

Conclusos para decisão
30/08/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 10:05

Juntada de Ofício
28/08/2025 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 09:29

Juntada de Mandado
21/08/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 08:27

Expedição de Ofício.
08/08/2025 14:39

Expedição de Mandado.
08/08/2025 14:28

Expedição de Certidão.
08/08/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 14:05

Conclusos para decisão
06/08/2025 11:34

Evoluída a classe de 279 para 300
05/08/2025 17:45

Juntada de Petição de Denúncia
02/08/2025 06:59

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 16:34

Expedição de Certidão.
24/07/2025 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 16:08

Conclusos para decisão
22/07/2025 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 10:35

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 15:56

Conclusos para despacho
18/07/2025 10:52

Conclusos para despacho
18/07/2025 10:51

Expedição de Certidão.
18/07/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 06:44

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025 16:41

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:24

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 09:39

Apensado ao processo
22/05/2025 18:22

Expedição de Certidão.
22/05/2025 17:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2025 17:12

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:30

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 22:32

Suspensão do Prazo
14/04/2025 09:02

Expedição de Certidão.
14/04/2025 07:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 07:23

Expedição de Certidão.
09/04/2025 10:41

Expedição de Certidão.
09/04/2025 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025 10:40

Evoluída a classe de 279 para 300
08/04/2025 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 13:19

Expedição de Certidão.
17/03/2025 13:18

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 10:34

Conclusos para despacho
12/03/2025 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/03/2025 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/03/2025 09:23

Recebidos os autos do Outro Foro
11/03/2025 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/03/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/03/2025 10:47

Expedição de Certidão.
11/03/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 10:31

Expedição de Certidão.
09/03/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
09/03/2025 13:36

Juntada de Alvará
09/03/2025 12:49

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
09/03/2025 12:45

Juntada de Outros documentos
09/03/2025 11:42

Expedição de Certidão.
09/03/2025 10:18

Conclusos para decisão
09/03/2025 10:18

Expedição de Certidão.
09/03/2025 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/03/2025 10:07

Conclusos para decisão
09/03/2025 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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