02/09/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500469-27.2020.8.26.0630 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes do Sistema Nacional de Armas - ALEX MATEUS DOS SANTOS REIS -

Vistos.

Nos termos do artigo 530-C das Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, "no caso de descumprimento do acordo de não persecução penal, o juízo das execuções rescindirá o acordo, intimando a vítima e comunicando ao juízo de conhecimento" (grifei).

Assim, considerando que compete ao juízo da execução eventual rescisão em caso de descumprimento, comunique-se na respectiva execução (nº 1002244-81.2021.8.26.0604) para adoção das providências cabíveis.

Servirá o presente como OFÍCIO.

Intime-se. - ADV: DENIS DOS SANTOS (OAB 380860/SP)
01/09/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 10:27

Conclusos para despacho
30/08/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2025 10:18

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 15:52

Juntada de Ofício
29/07/2022 16:57

Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal
28/07/2021 14:57

Juntada de Ofício
12/07/2021 13:31

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2021 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2021 11:28

Decisão
05/04/2021 08:41

Expedição de Ofício.
24/03/2021 10:17

Conclusos para despacho
23/03/2021 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2021 12:01

Expedição de Certidão.
23/03/2021 11:59

Juntada de Outros documentos
08/03/2021 10:59

Expedição de Outros documentos.
15/02/2021 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2021 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2021 09:49

Juntada de Outros documentos
05/02/2021 09:44

Expedição de Mandado.
04/02/2021 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2021 10:07

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2021 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2021 11:03

Expedição de Mandado.
14/01/2021 11:01

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/02/2021 04:00:00, 2ª Vara Criminal.
11/01/2021 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2020 18:22

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2020 13:51

Juntada de Outros documentos
01/12/2020 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2020 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2020 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2020 17:22

Proferido Despacho
30/11/2020 14:21

Conclusos para despacho
27/11/2020 14:00

Decisão
11/11/2020 13:27

Conclusos para decisão
11/11/2020 12:11

Conclusos para decisão
10/11/2020 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2020 09:58

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2020 09:58

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2020 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2020 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2020 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2020 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2020 12:22

Conclusos para despacho
20/10/2020 12:22

Expedição de Certidão.
20/10/2020 11:49

Expedição de Certidão.
07/10/2020 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2020 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2020 13:43

Juntada de Ofício
05/08/2020 09:59

Decisão
23/07/2020 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2020 11:16

Expedição de Certidão.
23/07/2020 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2020 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2020 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2020 10:56

Conclusos para despacho
15/07/2020 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2020 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2020 12:24

Expedição de Certidão.
14/07/2020 12:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2020 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2020 17:42

Juntada de Outros documentos
13/07/2020 16:04

Juntada de Outros documentos
13/07/2020 11:02

Decisão
13/07/2020 11:02

Decisão
10/07/2020 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2020 12:26

Expedição de Certidão.
10/07/2020 12:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/07/2020 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2020 16:06

Conclusos para decisão
08/07/2020 16:06

Expedição de Certidão.
08/07/2020 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2020 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2020 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2020 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2020 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2020 11:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/07/2020 11:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/07/2020 11:51

Recebidos os autos do Outro Foro
06/07/2020 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/07/2020 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/07/2020 09:54

Expedição de Certidão.
05/07/2020 18:55

Expedição de Certidão.
05/07/2020 18:54

Expedição de Certidão.
05/07/2020 13:49

Juntada de Outros documentos
05/07/2020 13:34

Expedição de Alvará.
05/07/2020 12:20

Decisão
05/07/2020 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2020 10:36

Decisão
05/07/2020 09:55

Juntada de Petição de parecer
05/07/2020 09:20

Juntada de Outros documentos
05/07/2020 09:20

Juntada de Outros documentos
05/07/2020 09:20

Juntada de Outros documentos
05/07/2020 09:02

Expedição de Certidão.
05/07/2020 09:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2020 08:44

Expedição de Certidão.
05/07/2020 08:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2020 08:42

Conclusos para decisão
04/07/2020 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2020

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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