10/09/2025 07:46

Conclusos para despacho
08/09/2025 14:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001903-89.2024.8.26.0300 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Cícero Leôncio da Silva Filho - Residencial Vila Sao Jose Ii Spe Ltda - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observada a gratuidade de justiça que lhe foi concedida Ficam as partes desde já advertidas que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente de caráter infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias.

Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação.

Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.I.C. - ADV: EUGENIO BESCHIZZA BORTOLIN (OAB 212248/SP), PATRICIA DE OLIVEIRA CARVALHO ZICA (OAB 83051/MG)
28/08/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:18

Julgada improcedente a ação
27/08/2025 13:53

Conclusos para julgamento
12/08/2025 10:48

Conclusos para despacho
03/08/2025 19:35

Suspensão do Prazo
01/08/2025 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 06:38

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 16:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 03:07

Juntada de Petição de Réplica
04/06/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 11:26

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
19/05/2025 20:52

Juntada de Petição de contestação
19/05/2025 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 02:14

Suspensão do Prazo
24/04/2025 05:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2025 04:06

Juntada de Certidão
10/04/2025 09:53

Expedição de Carta.
10/03/2025 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 16:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2025 06:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2025 07:08

Juntada de Certidão
05/02/2025 15:01

Expedição de Carta.
15/01/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 15:21

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/01/2025 21:40

Conclusos para decisão
21/11/2024 13:30

Conclusos para despacho
03/10/2024 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 03:16

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 13:38

Conclusos para decisão
26/09/2024 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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