TJSP - 1002939-13.2022.8.26.0309

1ª instância - Fazenda Publica de Jundiai

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GABRIEL FANECO PIRES

CPF *76.***.*09-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAI

CNPJ: 45.780.103/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2025 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 12:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2025 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1002939-13.2022.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigação Acessória - Gabriel Faneco Pires -

    Vistos.

    Ciência ao Município de Jundiaí da manifestação e novos documentos apresentados pelo autor às fls. retro, para que, querendo, manifeste-se no prazo de 5 (cinco) dias.

    Sem prejuízo, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.

    Oportunamente, tornem os autos conclusos para saneador ou sentença.

    Int. - ADV: RENE EDUARDO SALVE (OAB 102660/SP)

  • 04/09/2025 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2025 16:40

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2025 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2025 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 16:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2025 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 07/08/2025 15:24

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 07/08/2025 15:23

    Reativação do Processo

  • 07/08/2025 15:21

    Juntada de Ofício

  • 24/07/2025 19:04

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2025 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2025 00:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 18:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2025 16:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/07/2025 21:33

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2025 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 03:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2025 16:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2025 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/06/2025 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 13:56

    Baixa Definitiva

  • 06/06/2025 13:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 06:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2025 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2025 15:24

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2025 19:04

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 22/02/2025 07:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 19:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 14/02/2025 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 04:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2025 11:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2025 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2025 13:42

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2025 16:39

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 07/02/2023 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2023 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2023 11:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2023 01:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2023 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2023 14:48

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 10:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 28/09/2022 21:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 07:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2022 00:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2022 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 14:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2022 11:51

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2022 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2022 06:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2022 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2022 11:50

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2022 16:55

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 07/08/2022 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2022 06:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2022 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 13:51

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 27/07/2022 13:46

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2022 03:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2022 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2022 15:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2022 15:46

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 19/07/2022 16:13

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 01:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 09:58

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 12/07/2022 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2022 04:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2022 00:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2022 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2022 11:37

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2022 05:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2022 01:16

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/06/2022 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 16:36

    Julgada Procedente a Ação

  • 05/06/2022 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2022 11:50

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2022 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2022 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2022 03:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2022 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2022 12:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/03/2022 16:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/03/2022 03:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2022 00:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2022 20:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 20:02

    Decisão

  • 08/03/2022 17:19

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2022 05:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2022 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2022 00:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2022 18:28

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 02/03/2022 15:35

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2022 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 18:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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