TJSP - 7007758-07.2015.8.26.0576

1ª instância - Execucoes Criminais de Sao Jose do Rio Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALESSANDRO CICERO DE CASTILHO

CPF *96.***.*01-30

Advogados

GISELLE CRAVEIRO RODRIGUES MIRA DE ALMEIDA

OAB: 421428/SP

CPF *32.***.*06-80

ROBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA

OAB: 202702/SP

CPF *56.***.*24-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/12/2024 03:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2024 00:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/12/2024 15:14

    Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

  • 16/12/2024 20:33

    Conclusos para julgamento

  • 11/12/2024 09:15

    Juntada de Petição de parecer

  • 09/12/2024 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2024 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 11:03

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 17/11/2023 11:03

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 17/11/2023 11:03

    Recebidos os autos

  • 17/11/2023 11:03

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 15:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 09/11/2023 15:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 09/11/2023 11:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/11/2023 06:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/11/2023 10:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/11/2023 10:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/11/2023 14:26

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2023 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 01:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2023 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/10/2023 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 15:14

    Concedido o Livramento condicional

  • 16/10/2023 11:22

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2023 10:02

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2023 20:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 20:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 17:01

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 03/10/2023 17:01

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 03/10/2023 17:01

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 17:01

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 15:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 03/10/2023 15:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 03/10/2023 14:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/10/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/10/2023 15:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/10/2023 10:20

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 08:07

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 21:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 01:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/09/2023 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 15:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/09/2023 09:25

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2023 07:51

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2023 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 01:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Roberto Ribeiro de Almeida (OAB 202702/SP), Giselle Craveiro Rodrigues Mira de Almeida (OAB 421428/SP) Processo 7007758-07.2015.8.26.0576 - Execução da Pena - Exectdo: Alessandro Cicero de Castilho - Ante o exposto, reconheço a falta e regrido o(a) sentenciado(a) Alessandro Cicero de Castilho, RF: 950184, RG: 32083637, RGC: 32083637, RJI: 170178035-27, Centro de Progressão Penitenciária "Dr.

    Javert de Andrade" ao regime fechado e decreto a perda de 1/3 (um terço) dos dias trabalhados e remidos anteriormente à data da referida falta, 18/09/2022.

    Elabore-se cálculo, dando-se vista às partes.

  • 29/08/2023 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 16:19

    Determinada a Regressão de Regime

  • 28/08/2023 14:11

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 09:23

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 03:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/06/2023 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 13:15

    Audiência de instrução designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 13/06/2023 01:15:32, Vara das Execuções Criminais.

  • 13/06/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/06/2023 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2023 16:59

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 09:13

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2023 02:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/01/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/01/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/01/2023 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2023 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2023 17:31

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2023 14:13

    Conclusos para despacho

  • 02/01/2023 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/12/2022 10:15

    Juntada de Petição de resposta

  • 19/12/2022 01:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/12/2022 09:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/12/2022 06:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 06:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2022 16:27

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 10:42

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2022 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 19:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2022 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2022 03:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/11/2022 09:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/11/2022 07:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2022 15:26

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2022 10:29

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2022 05:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2022 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 23:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2022 20:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2022 07:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2022 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/09/2022 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 14:46

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 07:38

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2022 10:42

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2022 08:00

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2022 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2022 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2022 20:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 20:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 20:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2022 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2022 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2022 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 10:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/03/2022 12:46

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2022 11:17

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2022 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2022 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2022 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2022 15:17

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 17/03/2022 13:42

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 17/03/2022 13:42

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 17/03/2022 13:42

    Recebidos os autos

  • 16/03/2022 11:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 16/03/2022 10:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/03/2022 19:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 17:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/02/2022 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2022 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2022 10:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/01/2022 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2022 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2022 14:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/01/2022 11:07

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2022 09:03

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2022 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2022 23:46

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2022 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2022 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2022 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2022 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2022 18:27

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2022 18:26

    Expedição de Alvará.

  • 17/01/2022 18:25

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2022 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2022 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2022 17:32

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2022 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 17:17

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2022 18:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/01/2022 16:50

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2022 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2022 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2022 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2021 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 11:59

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2021 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2021 10:20

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2021 19:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2021 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 15:56

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2021 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2021 22:59

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2021 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2021 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2021 10:05

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2021 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2021 08:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2021 09:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/04/2021 23:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/04/2021 20:29

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 22:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 22:06

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2021 22:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2021 23:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2021 08:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/02/2021 09:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/02/2021 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2021 20:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2021 20:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2021 20:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 17:21

    Juntada de Ofício

  • 17/02/2021 17:19

    Juntada de Ofício

  • 17/02/2021 17:18

    Juntada de Ofício

  • 16/06/2020 11:09

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 16/06/2020 11:09

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 16/06/2020 11:09

    Recebidos os autos

  • 15/06/2020 12:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 12/06/2020 16:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/06/2020 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2020 17:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/06/2020 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2020 16:36

    Processo Reativado

  • 08/06/2020 14:36

    Arquivado Definitivamente

  • 08/06/2020 11:45

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 08/06/2020 11:45

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 08/06/2020 11:45

    Recebidos os autos

  • 18/05/2020 13:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 18/05/2020 13:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 18/05/2020 12:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/05/2020 10:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/05/2020 11:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/02/2020 15:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/02/2020 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2020 15:20

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2020 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2020 11:18

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2020 03:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2019 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2019 21:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2019 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2019 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2019 10:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/09/2019 13:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/09/2019 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2019 15:55

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2019 11:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2019 11:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/08/2019 10:17

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2019 10:15

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2019 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2019 16:53

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2019 10:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/08/2019 10:52

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2019 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2019 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2019 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2019 13:05

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2019 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2019 23:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2019 12:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/05/2019 18:15

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2019 17:59

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2019 18:29

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2019 13:03

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 16/05/2019 13:03

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 16/05/2019 13:03

    Recebidos os autos

  • 16/05/2019 12:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 15/05/2019 17:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/05/2019 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2019 16:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/05/2019 17:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/05/2019 13:45

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2019 15:44

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2019 19:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2019 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2019 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2019 09:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2019 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2019 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2019 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2019 13:56

    Juntada de Ofício

  • 25/04/2019 09:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/04/2019 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2019 17:10

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 09/04/2019 13:53

    Conclusos para julgamento

  • 08/04/2019 19:28

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2019 18:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2019 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2019 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2019 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2019 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2018 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2018 03:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2018 17:50

    Juntada de Ofício

  • 01/08/2018 03:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2018 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2018 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2018 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2018 04:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2018 15:07

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 28/05/2018 15:07

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 28/05/2018 15:07

    Recebidos os autos

  • 25/05/2018 14:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 25/05/2018 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2018 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2018 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2018 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2018 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2018 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2018 12:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2018 12:53

    Concedida Progressão de regime

  • 11/04/2018 11:29

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2018 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2018 11:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/04/2018 14:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/04/2018 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2018 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2018 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2018 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2018 14:02

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2018 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2018 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2018 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2018 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2018 17:56

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2018 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2018 11:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/03/2018 13:19

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2018 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2018 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2018 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2018 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2018 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2018 18:12

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2018 18:12

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2018 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2018 09:18

    Determinada Requisição de Informações

  • 30/01/2018 16:35

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2018 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2018 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2018 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2018 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2018 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2018 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2018 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2018 11:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/01/2018 11:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/01/2018 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2018 10:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/01/2018 10:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/01/2018 09:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2018 09:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2018 14:19

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2018 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2018 10:50

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/12/2017 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2017 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2017 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2017 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2017 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2017 16:46

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/12/2017 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2017 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2017 11:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/12/2017 11:29

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2017 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2017 10:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2017 10:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2017 14:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/12/2017 14:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/11/2017 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2017 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2017 10:21

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2017 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2017 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2017 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2017 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2017 18:07

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 07/11/2017 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2017 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2017 16:55

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2017 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2017 09:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2017 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2017 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2017 11:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/10/2017 09:47

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2017 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2017 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2017 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2017 15:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/10/2017 14:38

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2017 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2017 11:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/10/2017 11:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/10/2017 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2017 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2017 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2017 17:59

    Declarada a Remição

  • 06/10/2017 17:35

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2017 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2017 09:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2017 09:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2017 10:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/09/2017 10:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/09/2017 18:50

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2017 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2017 14:07

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2017 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2017 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2017 18:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2017 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2017 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2017 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2017 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2017 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2017 15:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2017 18:06

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2017 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2017 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2017 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2017 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2017 12:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2017 14:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/07/2017 07:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2017 13:23

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2017 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2017 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2017 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2017 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2017 11:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2017 11:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2017 14:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/07/2017 14:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/06/2017 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2017 18:43

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2017 13:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/06/2017 11:16

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2017 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2017 09:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2017 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2017 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2017 10:25

    Juntada de Petição de parecer

  • 19/06/2017 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2017 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2017 17:58

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2017 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2017 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2017 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2017 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2017 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2017 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2017 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2017 09:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/05/2017 09:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2017 14:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/05/2017 14:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/05/2017 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2017 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2017 13:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2017 13:59

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2017 08:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2017 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2017 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2017 07:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2017 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2017 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2017 13:19

    Determinada Requisição de Informações

  • 10/04/2017 10:16

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2017 09:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2017 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2017 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2017 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2017 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2017 09:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2017 12:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/03/2017 13:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2017 11:49

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2017 10:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/03/2017 10:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/03/2017 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2017 12:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/03/2017 12:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/02/2017 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2017 14:15

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2017 07:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2017 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2017 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2017 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2017 17:50

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2017 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2017 14:00

    Juntada de Ofício

  • 06/02/2017 18:41

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2017 09:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2017 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2017 11:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/01/2017 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2017 11:06

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2017 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2017 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2017 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2017 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2017 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2017 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2016 07:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2016 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2016 17:53

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 12/05/2016 17:53

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 12/05/2016 17:53

    Recebidos os autos

  • 06/05/2016 18:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 06/05/2016 13:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/05/2016 13:13

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 06/05/2016 13:13

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 06/05/2016 13:13

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 06/05/2016 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2016 11:19

    Concedida comutação de pena a #{nome_da_parte}

  • 06/05/2016 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2016 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2016 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2016 11:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/05/2016 11:17

    Juntada de Mandado

  • 06/05/2016 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2016 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2016 11:17

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 06/05/2016 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2016 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2016 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2016 00:00

    Recebidos os autos

  • 12/04/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2016 00:00

    Recebidos os autos

  • 07/04/2016 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/04/2016 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2016 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2016 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2016 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2016 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2016 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2016 00:00

    Recebidos os autos

  • 03/03/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2016 00:00

    Recebidos os autos

  • 26/02/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2016 00:00

    Recebidos os autos

  • 24/02/2016 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/02/2016 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2016 00:00

    Recebidos os autos

  • 05/02/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2016 00:00

    Recebidos os autos

  • 02/02/2016 00:00

    Recebidos os autos

  • 28/01/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2016 00:00

    Recebidos os autos

  • 25/01/2016 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/01/2016 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2016 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2015 00:00

    Recebidos os autos

  • 09/12/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2015 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2015 00:00

    Recebidos os autos

  • 24/11/2015 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/11/2015 00:00

    Recebidos os autos

  • 09/11/2015 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/11/2015 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2015 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2015 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2015 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2012 00:00

    Recebidos os autos

  • 28/06/2012 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/06/2012 00:00

    Recebidos os autos

  • 11/06/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2012 00:00

    Recebidos os autos

  • 22/03/2012 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/02/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2012 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2011 00:00

    Audiência #{tipo_de_audiencia} designada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 16/12/2011 00:00

    Recebidos os autos

  • 15/12/2011 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/12/2011 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2011 00:00

    Recebidos os autos

  • 02/12/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2011 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2011 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2011 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2011 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2011 00:00

    Audiência #{tipo_de_audiencia} designada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 08/08/2011 00:00

    Audiência #{tipo_de_audiencia} designada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 02/08/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2011 00:00

    Recebidos os autos

  • 29/07/2011 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/07/2011 00:00

    Recebidos os autos

  • 25/07/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2011 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2011 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2011 00:00

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
16/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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