TJSP - 0012967-54.2019.8.26.0053
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 03:49
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0012967-54.2019.8.26.0053/03 - Precatório - Voluntária - Nivaldo Silva de Melo - Carolina Lima de Melo Salomé - Original Precatórios e Direitos Creditórios LTDA - - IC Precatórios Estaduais Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-padronizados - Execução nº 2023/000278 VISTOS 1 - Fls. 538/539: Recebo os Embargos, pois tempestivos, acolhendo-os quanto ao mérito para analisar a documentação acostada às fls. 409/530. 1.1 - Preliminarmente, anoto a cessão de crédito regular homologada às fls. 224/225, realizada entre o(a) credor(a) originário(a): Nivaldo Silva de Melo e a cessionária: Original Precatórios e Direitos Creditórios Ltda.
Ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a RECESSÃO integral do crédito da cedente Original Precatórios e Direitos Creditórios Ltda (CNPJ: 32.***.***/0001-00), o que equivale a 70% do crédito do cedente originário Nivaldo Silva de Melo, em favor da cessionária IC Precatórios Estaduais Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados, (CNPJ:40.***.***/0001-34), conforme Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios juntada às fls. 121/127.
EP. 0232144-32.2022.8.26.0500.
Anote-se.
Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 521/523, com poderes para receber e dar quitação.
Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). 2 - Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório.
Intime-se. - ADV: GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), GISLENE DONIZETTI GERÔNIMO (OAB 171155/SP) -
02/09/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 13:18
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 13:14
Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório
-
07/07/2025 08:42
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 15:01
Conclusos para decisão
-
30/06/2025 13:56
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/06/2025 04:05
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2025 04:05
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2025 13:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2025 13:11
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 13:11
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 13:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/06/2025 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 11:05
Conclusos para despacho
-
13/06/2025 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 22:23
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 22:23
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 22:21
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 11:30
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 11:27
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 11:27
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 11:27
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 11:27
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 11:27
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 11:27
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2025 02:30
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 12:25
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 12:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/03/2025 10:34
Conclusos para despacho
-
28/10/2024 09:57
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2024 11:12
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2024 02:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2024 16:43
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 16:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2024 10:31
Expedição de Ofício.
-
13/08/2024 18:21
Mudança de Magistrado
-
13/08/2024 15:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/08/2024 15:17
Conclusos para decisão
-
13/08/2024 15:15
Expedição de Certidão.
-
05/05/2024 05:46
Suspensão do Prazo
-
10/04/2024 12:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
07/04/2024 03:10
Expedição de Certidão.
-
02/04/2024 17:18
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2024 03:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2024 13:49
Expedição de Certidão.
-
27/03/2024 13:48
Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório
-
25/03/2024 11:44
Conclusos para decisão
-
17/02/2024 05:15
Suspensão do Prazo
-
10/12/2023 11:45
Suspensão do Prazo
-
26/11/2023 21:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2023 05:28
Suspensão do Prazo
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22/10/2023 20:38
Suspensão do Prazo
-
27/07/2023 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2023 15:18
Expedição de Ofício.
-
14/07/2023 15:17
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2023 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2023 03:07
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 03:35
Certidão de Publicação Expedida
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03/04/2023 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2023 10:26
Expedição de Certidão.
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03/04/2023 10:26
Ato ordinatório
-
08/11/2022 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2022 12:49
Expedição de Certidão.
-
03/08/2022 02:32
Certidão de Publicação Expedida
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02/08/2022 02:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2022 22:00
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
01/08/2022 19:19
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
-
01/08/2022 19:18
Expedição de Certidão.
-
01/08/2022 19:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/08/2022 16:51
Conclusos para despacho
-
22/06/2022 19:01
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2023
Ultima Atualização
07/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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