TJSP - 0001629-85.2003.8.26.0169

1ª instância - Vara Unica de Duartina

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PREFEITURA DE DUARTINA

CNPJ: 46.137.485/0001-60

Advogados

DANIELLA CRISTINA VERONESI MALDONADO

OAB: 195986/SP

CPF *59.***.*15-56

Polo Passivo

Partes

JORGE MARANHO

CPF *48.***.*74-68

LUIZ RIGAZZO

CPF *73.***.*94-15

Advogados

RAQUEL MONTEFUSCO GIMENEZ CAVO

OAB: 251095/SP

CPF *52.***.*91-58

EVILASIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2025 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2025 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2025 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/09/2025 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2025 14:25

    Protocolo Juntado

  • 09/09/2025 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001629-85.2003.8.26.0169 (169.01.2003.001629) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE DUARTINA -

    Vistos.

    Providencie a zelosa serventia a pesquisa de eventual óbito da parte executada Luiz Rigazzo pelo sistema CRCJud.

    Caso a pesquisa seja negativa, retornem conclusos.

    Em caso positivo, junte-se cópia do resultado da pesquisa nos autos e solicite-se cópia da Certidão de Óbito ao(à) Oficial(a) de Registro Civil competente pelo referido sistema e, após a resposta, junte-se a certidão nos autos.

    Int. - ADV: DANIELLA CRISTINA VERONESI MALDONADO (OAB 195986/SP)

  • 08/09/2025 10:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 09:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2025 15:21

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2025 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2025 21:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 06:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2025 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2025 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2025 11:10

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2025 14:09

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2025 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 06:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2025 11:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/07/2025 11:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/07/2025 16:32

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2025 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 15:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2025 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2025 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2025 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 09:50

    Ato ordinatório

  • 23/04/2025 16:58

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2025 11:57

    Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação

  • 19/01/2025 11:51

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2025 09:20

    Conclusos para despacho

  • 06/01/2025 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2024 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2024 15:43

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2024 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 23:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2024 09:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2024 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 05:06

    Suspensão do Prazo

  • 11/02/2024 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2024 10:32

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2024 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2024 15:11

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2024 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2023 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2023 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 14:36

    Ato ordinatório

  • 28/11/2023 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2023 13:42

    Suspensão do Prazo

  • 10/07/2023 22:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2023 20:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 16:57

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 16:50

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 20:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 10:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 24/05/2023 21:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 14:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2023 22:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/04/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2023 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 15:29

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 16:44

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2022 04:58

    Suspensão do Prazo

  • 02/12/2022 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 21:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2022 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 16:11

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2022 07:04

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2022 07:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2022 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 14:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 30/08/2022 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2022 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 21:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2022 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 05:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2022 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 16:29

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2022 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2022 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2022 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2022 00:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2022 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2022 15:40

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2022 18:29

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2022 17:44

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2021 05:04

    Suspensão do Prazo

  • 14/12/2021 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2021 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2021 13:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 01/12/2021 21:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2021 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2021 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/11/2021 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2021 23:09

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 30/09/2021 16:31

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2021 17:52

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 29/06/2021 18:18

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 12/02/2021 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2020 15:11

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 30/09/2020 17:16

    Autos no Prazo

  • 03/09/2020 18:11

    Autos no Prazo

  • 06/06/2020 23:39

    Suspensão do Prazo

  • 07/05/2020 00:13

    Suspensão do Prazo

  • 04/04/2020 01:38

    Suspensão do Prazo

  • 05/03/2020 13:56

    Autos no Prazo

  • 13/02/2020 14:42

    Autos no Prazo

  • 20/01/2020 23:13

    Suspensão do Prazo

  • 07/01/2020 17:20

    Autos no Prazo

  • 19/12/2019 17:56

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/12/2019 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2019 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2019 09:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2019 17:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2019 17:34

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/11/2019 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2019 17:30

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2019 16:34

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2019 16:33

    Recebidos os autos do Advogado

  • 24/10/2019 10:06

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 17/09/2019 15:16

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 17/09/2019 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2019 09:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2019 15:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2019 13:48

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/09/2019 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2019 13:36

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2019 12:28

    Juntada de Carta precatória

  • 28/08/2019 13:34

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2019 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2019 16:18

    Serventuário

  • 06/06/2019 12:49

    Autos no Prazo

  • 27/05/2019 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2019 11:02

    Serventuário

  • 17/05/2019 15:06

    Recebidos os autos do Advogado

  • 11/02/2019 17:17

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 09/10/2018 12:04

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 08/10/2018 11:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2018 10:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2018 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2018 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/10/2018 15:16

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/09/2018 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2018 10:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2018 10:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2018 15:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2018 15:04

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/09/2018 11:19

    Proferido Despacho

  • 05/09/2018 11:12

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2018 16:13

    Serventuário

  • 20/06/2018 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2018 09:59

    Serventuário

  • 20/06/2018 09:44

    Recebidos os autos do Advogado

  • 04/04/2018 13:50

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 25/01/2018 16:51

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 19/01/2018 17:34

    Juntada de Mandado

  • 17/01/2018 14:48

    Serventuário

  • 16/11/2017 16:10

    Autos no Prazo

  • 13/11/2017 14:13

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2017 17:10

    Decisão

  • 09/11/2017 17:08

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/08/2017 09:38

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2017 12:23

    Serventuário

  • 09/08/2017 13:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2017 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2017 14:59

    Serventuário

  • 03/08/2017 14:54

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/08/2017 11:28

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 01/08/2017 11:28

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/07/2017 09:56

    Proferido Despacho

  • 07/06/2017 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2017 16:51

    Serventuário

  • 28/04/2017 16:47

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 03/03/2017 11:21

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 06/02/2017 09:30

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 02/02/2017 17:02

    Serventuário

  • 02/02/2017 13:47

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/11/2016 09:49

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2016 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2016 10:42

    Serventuário

  • 24/10/2016 10:32

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/10/2016 10:09

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/10/2016 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2016 11:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/10/2016 10:10

    Proferido Despacho

  • 26/07/2016 11:33

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2016 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2016 15:46

    Serventuário

  • 17/05/2016 11:12

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 13/04/2016 12:56

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 03/03/2016 15:27

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 20/10/2015 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2015 09:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2015 15:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2015 12:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2015 15:11

    Proferido Despacho

  • 13/10/2015 14:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/05/2015 11:29

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2015 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2015 12:10

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 16/12/2014 17:11

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/12/2014 09:55

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2014 09:27

    Bloqueio/penhora on line

  • 27/11/2014 13:51

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/08/2014 09:32

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2014 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2014 11:23

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 24/06/2014 10:18

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 10/06/2014 10:09

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 19/05/2014 16:21

    Autos no Prazo

  • 19/05/2014 13:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2014 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2014 16:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2014 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2014 14:42

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/04/2014 18:21

    Proferido Despacho

  • 17/02/2014 15:36

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2014 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2014 15:28

    Autos no Prazo

  • 13/11/2013 18:42

    Autos no Prazo

  • 09/10/2013 14:57

    Autos no Prazo

  • 08/10/2013 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2013 14:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2013 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2013 18:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2013 13:38

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/09/2013 10:47

    Proferido Despacho

  • 26/07/2013 00:00

    Aguardando Intimação

  • 16/07/2013 00:00

    Aguardando Intimação

  • 15/07/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 15/07/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 15/07/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/06/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 07/05/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 02/05/2013 00:00

    Aguardando Expedição

  • 29/04/2013 15:37

    Recebimento de Carga

  • 29/04/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 29/04/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 26/04/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/03/2013 17:04

    Carga Outro

  • 26/03/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2013 00:00

    Aguardando Intimação

  • 31/01/2013 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 29/01/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 29/01/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 29/01/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/01/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 12/11/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 09/10/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 05/10/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 05/10/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 05/10/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/09/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 12/09/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 12/09/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 12/09/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 12/09/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/08/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 14/08/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 03/08/2012 16:19

    Recebimento de Carga

  • 03/08/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 03/08/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 02/08/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/07/2012 16:12

    Carga Outro

  • 29/06/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 26/06/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 22/06/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 05/06/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 16/05/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 16/05/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 27/04/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 24/04/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 23/03/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 16/03/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 16/02/2012 00:00

    Aguardando Expedição

  • 15/02/2012 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2012 00:00

    Sentença Proferida

  • 10/02/2012 13:47

    Recebimento de Carga

  • 10/02/2012 00:00

    Aguardando Registro de Sentença

  • 18/01/2012 11:00

    Carga Outro

  • 19/12/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 06/12/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 05/12/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 11/11/2011 00:00

    Aguardando Expedição

  • 03/11/2011 14:53

    Recebimento de Carga

  • 27/10/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/10/2011 17:14

    Carga Outro

  • 07/10/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2011 11:41

    Recebimento de Carga

  • 04/10/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 16/09/2011 13:37

    Carga Outro

  • 13/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 01/08/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/07/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 22/07/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 21/07/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/06/2011 00:00

    Aguardando Audiência

  • 08/06/2011 00:00

    Aguardando Audiência

  • 07/06/2011 00:00

    Aguardando Audiência

  • 31/05/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 30/05/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 30/05/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 19/05/2011 14:19

    Recebimento de Carga

  • 18/05/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/05/2011 17:08

    Carga Outro

  • 09/05/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2011 17:09

    Recebimento de Carga

  • 05/05/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 26/04/2011 16:38

    Carga Outro

  • 25/04/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2011 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 04/04/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 31/03/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 03/03/2011 14:51

    Recebimento de Carga

  • 03/03/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 02/03/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 02/03/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/02/2011 17:22

    Carga Outro

  • 10/02/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/01/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 19/01/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/12/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 27/12/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 27/12/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/12/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 22/11/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 26/10/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 18/10/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 30/08/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 18/08/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 28/07/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 08/07/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 06/07/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 24/06/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 17/06/2010 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 14/06/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 14/06/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 31/05/2010 00:00

    Aguardando Expedição

  • 07/05/2010 00:00

    Aguardando Expedição

  • 05/05/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/04/2010 11:17

    Recebimento de Carga

  • 23/12/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/12/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 14/12/2009 16:00

    Carga Outro

  • 14/12/2009 11:19

    Recebimento de Carga

  • 03/12/2009 14:43

    Carga Outro

  • 03/12/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2009 12:05

    Recebimento de Carga

  • 19/11/2009 16:32

    Carga Outro

  • 10/11/2009 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 09/10/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 16/09/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 11/09/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 28/08/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 12/08/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 26/06/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 09/06/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 22/05/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 18/05/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 15/05/2009 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 11/05/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 02/02/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 01/12/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 24/10/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 23/10/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/10/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 25/09/2008 00:00

    Aguardando Expedição

  • 23/09/2008 16:46

    Recebimento de Carga

  • 10/07/2008 10:27

    Carga Outro

  • 08/07/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 03/06/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 30/05/2008 11:19

    Recebimento de Carga

  • 07/05/2008 11:03

    Carga Outro

  • 22/04/2008 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 10/03/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 15/02/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 28/01/2008 08:52

    Recebimento de Carga

  • 21/01/2008 16:16

    Carga Outro

  • 07/12/2007 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 05/11/2007 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 29/06/2007 00:00

    Aguardando Expedição

  • 28/05/2007 16:19

    Exclusão de Remessa Definitiva

  • 28/05/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 28/05/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 28/05/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/05/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 09/05/2007 17:27

    Recebimento de Carga

  • 08/05/2007 09:31

    Carga Outro

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2003

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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