02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1003521-53.2025.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Nathalia Ouverney (Justiça Gratuita) - Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -

Vistos.

A autora ajuizou a ação objetivando a recuperação da conta nathalia_ouverney___ (com três caracteres underline [subtraço] no final).

O perfil tinha à época 3.514 seguidores (fls. 36).

Na primeira oportunidade que o réu teve para se manifestar, logo após o deferimento da liminar, informou que não foi possível encontrar a referida conta (fls. 65 item 28).

Em consulta à plataforma, verifica-se que a autora possui o perfil nathalia_ouverney_ (com apenas um underline [subtraço] no final), contando atualmente com 4.301 seguidores e exibindo publicações recentes (08/08/2025).

O interesse processual é condição de ação, matéria de ordem pública, e sua ausência é cognoscível de ofício a qualquer tempo e grau de jurisdição enquanto não ocorre o trânsito em julgado, por força do efeito translativo dos recursos, consoante inteligência do art. 485, § 3º, do CPC.

De acordo com o Código de Processo Civil, se o relator constatar a ocorrência de fato superveniente à decisão recorrida ou a existência de questão apreciável de ofício ainda não examinada que devam ser considerados no julgamento do recurso, intimará as partes para que se manifestem no prazo de 5 (cinco) dias (art. 933, caput).

Destarte, intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se sobre eventual ocorrência de perda superveniente do objeto da ação e ausência de interesse processual (art. 485, VI, do CPC).

Após, tornem os autos conclusos para julgamento.

Int. - Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Advs: Adriano Alves de Araujo (OAB: 299525/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 5º andar
14/08/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/08/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2025 10:06

Conclusos para decisão
08/08/2025 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 18:08

Incidente Processual Instaurado
10/07/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 19:54

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 16:33

Conclusos para decisão
08/07/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 08:11

Conclusos para decisão
07/07/2025 20:19

Juntada de Petição de Contra-razões
16/06/2025 06:11

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 17:04

Conclusos para decisão
13/06/2025 16:59

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/05/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 15:04

Embargos de Declaração Não Acolhidos
23/05/2025 14:44

Conclusos para decisão
22/05/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 16:16

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 17:55

Conclusos para decisão
12/05/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 13:16

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 19:41

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 16:51

Conclusos para decisão
29/04/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 10:30

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 14:25

Conclusos para decisão
11/04/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 16:37

Conclusos para decisão
04/04/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 14:02

Conclusos para decisão
01/04/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 17:29

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 14:16

Conclusos para decisão
25/03/2025 03:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 08:04

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 15:17

Conclusos para decisão
12/03/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 13:57

Conclusos para decisão
10/03/2025 13:48

Juntada de Petição de Réplica
27/02/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 13:24

Conclusos para decisão
24/02/2025 19:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/02/2025 10:07

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 10:42

Conclusos para decisão
19/02/2025 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 09:03

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 14:08

Julgada Procedente a Ação
12/02/2025 13:43

Conclusos para decisão
12/02/2025 10:41

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 08:13

Conclusos para decisão
10/02/2025 18:05

Juntada de Petição de contestação
01/02/2025 12:12

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 17:17

Conclusos para decisão
30/01/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 16:53

Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/01/2025 16:49

Conclusos para decisão
27/01/2025 16:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/01/2025 06:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/01/2025 08:29

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 06:51

Juntada de Certidão
16/01/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 14:54

Expedição de Carta.
15/01/2025 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2025 13:31

Conclusos para decisão
14/01/2025 22:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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