07/09/2025 11:49

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:50

Incidente Processual Instaurado
28/08/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000704-18.2025.8.26.0299 (apensado ao processo 1001845-26.2023.8.26.0299) (processo principal 1001845-26.2023.8.26.0299) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Daniel Galvão -

Vistos.

Tendo vista que a Fazenda Pública foi regularmente intimada (fls. 19 e 22) para manifestação sobre o cálculo de fls. 05 e permaneceu silente (fls. 29), HOMOLOGO o cálculo apresentado pelo exequente.

Decorrido o prazo recursal, deverá ser promovido o incidente para pagamento do RPV ou Precatório, a depender do valor buscado e do teto legal do ente devedor.

Com a quitação, tornem conclusos para extinção.

Intime-se. - ADV: JULIANO FERREIRA FELIX (OAB 358177/SP), MARIA ROSANGELA MENESES PEREIRA (OAB 383569/SP)
27/08/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:26

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:25

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 17:05

Conclusos para decisão
07/08/2025 14:44

Conclusos para despacho
07/08/2025 14:41

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:29

Expedição de Certidão.
16/06/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 15:52

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 10:37

Conclusos para despacho
30/05/2025 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 21:15

Suspensão do Prazo
13/04/2025 08:27

Expedição de Certidão.
03/04/2025 22:36

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 07:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 12:52

Expedição de Certidão.
02/04/2025 12:52

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
02/04/2025 12:24

Conclusos para despacho
02/04/2025 12:20

Apensado ao processo
02/04/2025 12:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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