03/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500194-63.2025.8.26.0546 (apensado ao processo 1500477-53.2025.8.26.0363) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - RAFAEL JUSTINO VENTURA - Vistos, Considerando que determinei o formal arquivamento do Inquérito Policial, intime-se à vítima para que no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do Comunicado CG nº 470/2023 (código 507012), compareça em cartório a fim de informar se deseja a manutenção das medidas protetivas de urgência, justificando a necessidade da continuidade das restrições, nos termos do artigo 19, § 6º, da Lei n.º 11.340/2006.

Requerendo a manutenção, tornem os autos ao Ministério Público.

O não comparecimento da vítima em cartório no prazo acima assinalado, será interpretado como desistência da medida outrora deferida, tornando-se os autos conclusos para revogação e arquivamento dos autos.

Intimem-se. - ADV: JANAINA MICHELE DA SILVA DE OLIVEIRA (OAB 387939/SP)
02/09/2025 16:32

Juntada de Certidão
02/09/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:11

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:11

Expedição de Carta.
02/09/2025 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 09:27

Conclusos para decisão
30/05/2025 19:40

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:40

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:40

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:40

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:40

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:40

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:40

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:40

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:40

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:40

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:40

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:40

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:40

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:40

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:40

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:40

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:40

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:40

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:40

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:40

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 10:39

Arquivo Provisório - Cautelar em Vigor
21/05/2025 10:34

Apensado ao processo
20/05/2025 10:25

Expedição de Certidão.
20/05/2025 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/05/2025 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 10:35

Conclusos para decisão
14/05/2025 04:15

Suspensão do Prazo
07/04/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 14:27

Expedição de Certidão.
21/03/2025 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/03/2025 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 15:11

Conclusos para decisão
20/03/2025 14:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/03/2025 14:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/03/2025 14:11

Recebidos os autos do Outro Foro
20/03/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/03/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/03/2025 13:41

Expedição de Certidão.
19/03/2025 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 10:24

Expedição de Carta precatória.
19/03/2025 10:20

Expedição de Certidão.
19/03/2025 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/03/2025 10:02

Expedição de Ofício.
19/03/2025 09:36

Expedição de Mandado.
19/03/2025 09:36

Mudança de Magistrado
19/03/2025 08:37

Concedida Medida Protetiva
19/03/2025 08:26

Conclusos para decisão
19/03/2025 07:48

Expedição de Certidão.
19/03/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 07:15

Expedição de Certidão.
19/03/2025 07:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2025 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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