TJSP - 0004683-56.2025.8.26.0438
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Penapolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 01:39
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0004683-56.2025.8.26.0438 (processo principal 1005605-17.2024.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Oswaldo Sergio Crozariolli Seguros Me -
Vistos.
Trata-se de incidente de cumprimento de sentença, no qual o exequente requer a adoção de medidas constritivas em razão do descumprimento do acordo homologado nos autos da execução de título extrajudicial (processo nº 1005605-17.2024.8.26.0438).
Todavia, observo que a ação principal trata-se de execução de título extrajudicial, na qual foi celebrado e homologado o acordo, cujo descumprimento autoriza o prosseguimento da execução.
Assim, eventual pedido de constrição de bens deve ser formulado nos autos principais da execução, e não em incidente de cumprimento de sentença, pois a via própria já se encontra em andamento.
Diante disso, rejeito o presente incidente de cumprimento de sentença, devendo o exequente formular seus requerimentos de prosseguimento da execução diretamente nos autos principais.
Cancele-se o presente incidente.
Intime-se. - ADV: CRISTIANE SORROCHE DE FREITAS (OAB 194179/SP) -
29/08/2025 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 12:13
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/08/2025 12:19
Conclusos para decisão
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28/08/2025 12:05
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 11:56
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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