30/08/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 22:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2024 00:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/05/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 17:02

Arquivado Provisoramente
15/03/2024 17:02

Expedição de Certidão.
15/03/2024 17:01

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/03/2024.
02/02/2024 10:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 05:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/01/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 12:08

Conclusos para despacho
19/01/2024 13:27

Transitado em Julgado em #{data}
27/11/2023 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 07:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/11/2023 05:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/11/2023 18:06

Embargos de declaração não acolhidos
01/11/2023 16:20

Conclusos para julgamento
27/10/2023 17:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/10/2023 06:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/10/2023 21:37

Julgado procedente em parte o pedido
18/10/2023 12:25

Conclusos para julgamento
05/09/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 06:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Júlio César de Souza (OAB 314509/SP), Margareth Rodrigues de Melo (OAB 343387/SP) Processo 1027436-55.2022.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joel Alves de Oliveira - Reqdo: Samuel Santos Calado -

Vistos. 1.

Concedo o prazo de cinco dias ao autor para manifestar-se a respeito dos documentos juntados a fls. 155/173. 2.

No mais, indefiro o pedido de benefício da gratuidade judiciária formulado pela corré (Aline), uma vez que não vislumbro a presença dos requisitos autorizadores.

Embora intimada, a corré deixou de apresentar documentos que comprovem a alegada hipossuficiência.

Observo que a declaração de pobreza gera apenas presunção relativa de que a parte não dispõe de recursos para arcar com as custas e despesas processuais, presunção essa que pode ser ilidida diante da presença de indícios da existência de capacidade financeira.

Ademais, o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal exige a comprovação a respeito da insuficiência de recursos, como segue: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

O benefício previsto pela Lei nº. 1.060/1950 e artigos 98 a 102 do CPC deve ser reservado às pessoas efetivamente impossibilitadas, sob pena de banalização e inviabilização da prestação jurisdicional para toda a coletividade. 3.

Oportunamente, tornem os autos conclusos para sentença.

Intime-se.
29/08/2023 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 13:33

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 15:29

Conclusos para julgamento
08/08/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 14:15

Juntada de Petição de Réplica
17/07/2023 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2023 05:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/07/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 22:55

Juntada de Petição de contestação
20/06/2023 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2023 15:40

Juntada de Mandado
24/05/2023 10:03

Expedição de Mandado.
18/05/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2023 05:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/04/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 02:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/02/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/01/2023 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/01/2023 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/01/2023 09:09

Expedição de Carta.
09/01/2023 09:09

Expedição de Carta.
09/01/2023 09:09

Expedição de Carta.
14/12/2022 10:07

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/11/2022 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/11/2022 10:42

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 10:40

Juntada de Outros documentos
03/11/2022 10:40

Juntada de Outros documentos
19/09/2022 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/09/2022 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/09/2022 11:20

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2022 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2022 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/08/2022 13:15

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/08/2022 11:42

Ato ordinatório praticado
09/07/2022 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/07/2022 03:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2022 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2022 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/06/2022 19:14

Expedição de Carta.
30/06/2022 19:14

Expedição de Carta.
30/06/2022 19:13

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2022 10:24

Conclusos para despacho
27/06/2022 10:23

Expedição de Certidão.
27/06/2022 10:21

Expedição de Certidão.
24/06/2022 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2022

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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