05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000294-93.2025.8.26.0346 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Martinópolis - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Edson Fernandes de Oliveira - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO INTERNO - DESPACHO DENEGATÓRIO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO - ALEGAÇÃO DE INFRINGÊNCIA AO TEMA 810 DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF - NÃO OCORRÊNCIA - OBSERVÂNCIA DOS PRECEDENTES DO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - TRATANDO-SE DE NORMA CONSTITUCIONAL SUPERVENIENTE, DEVE SER FEITA A SUA HARMONIZAÇÃO COM O TEMA 810 DE REPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, TEMA REPETITIVO 905 E SÚMULAS 188 E 523 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E ART. 167 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - APLICAÇÃO IMEDIATA DA NOVA DISCIPLINA - ACÓRDÃO MANTIDO - AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Soellyn de Goes Gregório (OAB: 381135/SP) - 16º Andar, Sala 1607
04/09/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 17:35

Expedição de Certidão.
04/09/2025 17:35

Prazo Intimação - 15 Dias
04/09/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 09:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/09/2025 09:56

Julgado Virtualmente
02/09/2025 17:20

Julgamento Virtual Iniciado
17/08/2025 21:55

Conclusos para despacho
16/08/2025 06:55

Expedição de Certidão.
05/08/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 17:09

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 15:46

Expedido Termo de Intimação
05/08/2025 15:23

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/08/2025 15:23

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
04/08/2025 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/08/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
03/08/2025 08:26

Expedição de Certidão.
01/08/2025 19:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/08/2025 17:10

Despachos da Presidência
31/07/2025 12:21

Conclusos para despacho
31/07/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 12:18

Subprocesso Cadastrado
27/07/2025 06:46

Expedição de Certidão.
23/07/2025 09:38

Expedição de Certidão.
23/07/2025 09:37

Prazo Intimação - 15 Dias
22/07/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/07/2025 16:40

Despacho
18/07/2025 12:40

Conclusos para despacho
18/07/2025 00:00

Publicado em
17/07/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 17:42

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:12

Prazo Intimação - 15 Dias
16/07/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 10:53

Despacho
16/07/2025 10:50

Expedição de Certidão.
10/07/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 07:09

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:00

Publicado em
16/06/2025 14:52

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:31

Prazo Intimação - 15 Dias
16/06/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
15/06/2025 09:59

Expedição de Certidão.
13/06/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 17:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
13/06/2025 17:40

Julgado Virtualmente
09/06/2025 10:08

Julgamento Virtual Iniciado
06/06/2025 00:00

Publicado em
05/06/2025 10:12

Conclusos para despacho
04/06/2025 15:39

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:28

Expedido Termo de Intimação
04/06/2025 12:26

Distribuído por sorteio
03/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/06/2025 12:55

Processo Cadastrado
02/06/2025 13:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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