05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016199-47.2024.8.26.0032 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araçatuba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Giovana Batistella - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO INTERNO - DESPACHO DENEGATÓRIO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO - EC Nº113/2021 - ALEGAÇÃO DE INFRINGÊNCIA AO TEMA 810 DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF -INADMISSIBILIDADE - TRATANDO-SE DE NORMA CONSTITUCIONAL SUPERVENIENTE, DEVE SER FEITA A SUA HARMONIZAÇÃO COM O TEMA 810 DE REPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, TEMA REPETITIVO 905 E SÚMULA 188 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E ART. 167 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - APLICAÇÃO IMEDIATA DA NOVA DISCIPLINA, QUE SE SOBREPÕE, POR SUA POSIÇÃO NA HIERARQUIA, AOS PRECEDENTES VINCULANTES ACIMA NAQUILO QUE FOR CONTRÁRIA - DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DESTE COLÉGIO MANTIDA.

AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ana Carolina Chitero (OAB: 248815/SP) - Gabriela Zarpelon (OAB: 251282/SP) - 16º Andar, Sala 1607
04/09/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 17:55

Expedição de Certidão.
04/09/2025 17:55

Expedição de Certidão.
04/09/2025 17:55

Prazo Intimação - 15 Dias
04/09/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 09:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/09/2025 09:55

Julgado Virtualmente
02/09/2025 17:20

Julgamento Virtual Iniciado
11/08/2025 22:23

Conclusos para despacho
10/08/2025 07:28

Expedição de Certidão.
10/08/2025 07:28

Expedição de Certidão.
03/08/2025 08:25

Expedição de Certidão.
03/08/2025 08:25

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 14:50

Expedição de Certidão.
30/07/2025 14:50

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:09

Expedido Termo de Intimação
30/07/2025 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
30/07/2025 12:26

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
29/07/2025 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/07/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/07/2025 16:08

Despachos da Presidência
28/07/2025 09:46

Conclusos para despacho
28/07/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 09:45

Subprocesso Cadastrado
23/07/2025 09:49

Expedição de Certidão.
23/07/2025 09:49

Expedição de Certidão.
23/07/2025 09:49

Prazo Intimação - 15 Dias
22/07/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/07/2025 16:41

Despacho
21/07/2025 07:20

Expedição de Certidão.
21/07/2025 07:20

Expedição de Certidão.
18/07/2025 12:44

Conclusos para despacho
18/07/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 00:00

Publicado em
10/07/2025 14:44

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:44

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:24

Prazo Intimação - 15 Dias
10/07/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 17:15

Despacho
08/07/2025 17:13

Expedição de Certidão.
04/07/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 07:11

Expedição de Certidão.
29/06/2025 07:11

Expedição de Certidão.
24/06/2025 00:00

Publicado em
18/06/2025 15:43

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:43

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:42

Prazo Intimação - 15 Dias
18/06/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 19:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
17/06/2025 19:55

Julgado Virtualmente
13/06/2025 19:28

Julgamento Virtual Iniciado
13/06/2025 19:25

Conclusos para despacho
04/04/2025 06:42

Expedição de Certidão.
04/04/2025 06:41

Expedição de Certidão.
26/03/2025 00:00

Publicado em
24/03/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:40

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:40

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:31

Expedido Termo de Intimação
24/03/2025 10:53

Distribuído por sorteio
21/03/2025 08:59

Processo Cadastrado
19/03/2025 09:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1169422-10.2024.8.26.0100

Odontocompany Franchising S.A.

Paulo Henrique Avelino Vaz

Advogado: Rodolfo Correia Carneiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/10/2024 14:07

Exibir Processo

Processo nº 1003040-95.2022.8.26.0100

Metodo Potencial Engenharia S/A

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Larissa Piovezan Merlo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/01/2022 21:07

Exibir Processo

Processo nº 1500588-76.2025.8.26.0544

Justica Publica

Gustavo Adonai Adao

Advogado: Bruno Leiva Martins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/02/2025 09:54

Exibir Processo

Processo nº 1016199-47.2024.8.26.0032

Giovana Batistella

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Ana Carolina Chitero

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2024 11:17

Exibir Processo

Processo nº 1022338-37.2020.8.26.0361

Leandro Nascimento da Silva

Tamide Carvalho Assadi

Advogado: Mauricio Lopes da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/12/2020 12:06

Exibir Processo