15/07/2024 21:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/07/2024 08:49

Arquivado Definitivamente
12/07/2024 08:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/07/2024 08:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/07/2024 08:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/07/2024 08:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/06/2024 11:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/06/2024 11:19

Processo Reativado
12/04/2024 10:50

Arquivado Definitivamente
12/04/2024 10:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2024 10:49

Baixa Definitiva
12/04/2024 10:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/02/2024 22:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/02/2024 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2024 16:32

Embargos de declaração não acolhidos
28/02/2024 15:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/02/2024 15:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/02/2024 15:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/02/2024 21:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 12:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/02/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 16:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/02/2024 11:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/01/2024 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/01/2024 15:10

Julgado procedente em parte o pedido
08/01/2024 14:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/12/2023 23:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 15:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/12/2023 14:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/12/2023 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2023 12:06

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 14:15

Conciliação infrutífera
06/12/2023 10:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/12/2023 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 10:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
15/11/2023 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 13:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/11/2023 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/11/2023 11:57

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 15:25

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/11/2023 17:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
10/11/2023 04:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 09:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/10/2023 09:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/10/2023 11:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/10/2023 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 05:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 14:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/09/2023 11:59

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/09/2023 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 15:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/09/2023 05:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 20:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/09/2023 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023 09:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/08/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 08:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/08/2023 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 16:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/08/2023 16:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/08/2023 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jean Carlo Palmieri (OAB 298709/SP) Processo 1006721-03.2023.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jean Carlo Palmieri, Jean Carlo Palmieri, Jean Carlo Palmieri, Jean Carlo Palmieri, Gabriela Gomes Mano Palmieri, Antônio Mano Palmieri -

Vistos.

Diante da existência de interesse de menor a ser tutelado, o Ministério Público atua no feito.

Anote-se a respectiva tarja nos autos.

Para o deferimento da tutela de urgência pretendida pela parte autora, é necessário que esteja presente nos autos um substrato probatório mínimo, capaz de demonstrar a veracidade das suas alegações.

Também, o requisito do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo é condição sine qua non.

Estando presentes os elementos acima descritos, o deferimento da medida é de rigor.

Posto isso, DEFIRO o pedido de tutela de urgência e determino o bloqueio de ativos financeiros da empresa ré no valor de R$ 7.404,15 (sete mil, quatrocentos e quatro reais e quinze centavos), em conta remunerada à disposição deste juízo até ulterior deliberação.

Com fundamento no princípio constitucional da duração razoável do processo (art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal), deixo, por ora, de aplicar o disposto no art. 334 do Código de Processo Civil, uma vez que a experiência demonstra o reiterado insucesso de designação de audiência de composição/mediação para o caso em tela. É cediço que a resolução de conflitos por meio da autocomposição traz concretos benefícios para as partes e Judiciário, todavia, no caso em exame, a designação da audiência sem a manifestação das partes representaria em inegável prolongamento do processo.

Ressalto que qualquer das partes poderá solicitar a qualquer tempo a designação de audiência de composição, sendo tal requerimento desde já deferido, devendo a zelosa serventia encaminhar o feito ao CEJUSC.

Consigno, que caso o requerimento seja formulado antes da citação, deverá ser expedida nova carta a fim de constar que o prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência.

Cite-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, consignando que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Expeça-se carta de citação.

Antes, deverá a parte autora promover o recolhimento das despesas com citação (via carta AR - guia FEDTJ código 120-1, no valor de R$ 31,35), no prazo de 05 (cinco) dias.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se.
25/08/2023 11:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/08/2023 05:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 16:07

Concedida a Antecipação de tutela
24/08/2023 15:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/08/2023 14:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 11:28

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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