TJSP - 1500069-05.2019.8.26.0159

1ª instância - Vara Unica de Cunha

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SAMUEL HENRIQUE DE ARAUJO TORRES

Advogados

LAUDELINA CARVALHO DOS SANTOS PEREIRA

OAB: 115487/SP

CPF *87.***.*31-20

Terceiro

Partes

MARLENE MONTEIRO LOPES DE ARA&JO

ODAIR RODRIGUES LOURENCO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/02/2024 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2024 14:04

    Arquivado Definitivamente

  • 20/10/2023 11:16

    Juntada de Ofício

  • 06/10/2023 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 16:27

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 25/09/2023 10:24

    Juntada de Mandado

  • 18/09/2023 20:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2023 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/09/2023 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2023 14:52

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 15:45

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2023 15:44

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2023 15:44

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2023 15:43

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Laudelina Carvalho dos Santos Pereira (OAB 115487/SP) Processo 1500069-05.2019.8.26.0159 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: SAMUEL HENRIQUE DE ARAÚJO TORRES - Ante todo o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a presente ação penal para CONDENAR o acusado SAMUEL HENRIQUE DE ARAÚJO TORRES, qualificado nestes autos, como incurso nas sanções do artigo 147, caput, c.c. artigo 61, inciso II, alínea f, por cinco vezes, ambos do Código Penal; artigo 24-A, caput, da Lei 11.340/06, por duas vezes, artigo 15, da Lei 10826/03 e artigo 147, caput, do CP, por duas vezes; todos na forma do artigo 69, do Diploma Repressivo, impondo, por isso, a pena privativa de liberdade de 02 anos de reclusão, 09 meses e 25 dias de detenção, além de 10 dias multa, em regime inicial aberto.

    Em decorrência da pena aplicada, faculto ao réu apelar em liberdade, se por outro motivo não estiver custodiado.

    Expeça-se a certidão de honorários à patrona nomeada nos termos do Convênio OAB/Defensoria.

    Com o trânsito em julgado, lance-se o nome de réu no rol de culpados e expeça-se oficio ao TRE para efeitos de suspensão de direitos políticos.

    Custas na forma da lei.

    Ciência ao Ministério Público.

    P.R.I.C.

  • 23/08/2023 22:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 14:48

    Julgado procedente o pedido

  • 06/03/2023 15:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/03/2023 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2023 13:19

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 15:01

    Juntada de Mandado

  • 02/03/2023 15:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/01/2023 10:49

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2023 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2022 21:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2022 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/12/2022 17:14

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 06/12/2022 13:08

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2022 15:12

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2022 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2022 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 14:04

    Juntada de Mandado

  • 19/09/2022 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2022 14:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/09/2022 21:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 11:55

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2022 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 20:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2022 12:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2022 11:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/07/2022 16:38

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2022 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2022 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 16:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/05/2022 18:25

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2022 11:13

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2022 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2022 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2022 17:30

    Julgado procedente o pedido

  • 07/04/2022 10:53

    Conclusos para julgamento

  • 11/03/2022 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2022 14:22

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 09:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2022 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2022 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2022 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2021 17:25

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 15/02/2022 03:00:00, Vara Única.

  • 27/09/2021 17:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2021 17:01

    Juntada de Mandado

  • 22/09/2021 18:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/09/2021 18:11

    Juntada de Mandado

  • 21/09/2021 09:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2021 11:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/09/2021 15:14

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2021 15:13

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2021 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2021 11:29

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2021 11:24

    Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 24/11/2021 04:30:00, Vara Única.

  • 01/06/2021 14:59

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2021 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2021 15:48

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2021 10:26

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2021 21:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2021 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 09:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2021 09:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/03/2021 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2021 19:05

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2021 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 08:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/12/2020 09:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2020 20:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2020 21:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2020 21:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2020 08:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2020 12:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/09/2020 21:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2020 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2020 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2020 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2020 06:25

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2020 08:54

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2020 07:15

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2020 13:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2020 09:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2020 09:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/06/2020 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2020 08:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/06/2020 08:34

    Juntada de Mandado

  • 06/06/2020 02:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2020 09:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2020 08:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2020 09:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/05/2020 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2020 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2020 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2020 16:29

    Expedição de Alvará.

  • 21/05/2020 16:18

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2020 14:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/05/2020 15:13

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2020 14:24

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2020 19:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2020 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2020 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2020 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2020 13:32

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 22/04/2020 11:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/04/2020 11:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/04/2020 14:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/04/2020 14:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/04/2020 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2020 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2020 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2020 10:57

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2020 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2020 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2020 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2020 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2020 15:49

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2020 09:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2020 14:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/02/2020 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2020 17:23

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2020 16:33

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2020 16:31

    Juntada de Ofício

  • 10/02/2020 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2020 16:41

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2020 09:54

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2020 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2019 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2019 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2019 16:09

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/11/2019 15:51

    Expedição de Ofício.

  • 21/11/2019 10:07

    Expedição de Ofício.

  • 20/11/2019 10:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/11/2019 14:48

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2019 13:12

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2019 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2019 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2019 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2019 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2019 15:51

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 10943

  • 29/08/2019 15:34

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 29/08/2019 14:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2019 18:16

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2019 15:54

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2019 14:02

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 16/07/2019 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2019 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2019 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2019 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2019 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2019 18:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2019 09:41

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2019 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2019 09:41

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 10/07/2019 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2019 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2019 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2019 21:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2019 19:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2019 10:42

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2019 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2019 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2019 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2019 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2019 20:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2019 19:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/05/2019 18:53

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2019 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2019 18:53

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 28/03/2019 19:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2019 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2019 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2019 16:51

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2019

Ultima Atualização
15/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1500901-56.2020.8.26.0077

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Tiago Shiniti Ohara

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/05/2020 12:08

Exibir Processo

Processo nº 1026808-71.2023.8.26.0405

Banco Bradesco S/A

Jose Braz de Araujo

Advogado: Guilherme Toniazzo Ruas

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/08/2024 12:12

Exibir Processo

Processo nº 1026808-71.2023.8.26.0405

Jose Braz de Araujo

Banco Bradesco S/A

Advogado: Guilherme Toniazzo Ruas

Tribunal Superior - TJSP

Ajuizamento: 14/04/2025 18:30

Exibir Processo

Processo nº 1004391-21.2023.8.26.0019

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Marcelo Cortona Ranieri

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/04/2023 14:01

Exibir Processo

Processo nº 1026808-71.2023.8.26.0405

Jose Braz de Araujo

Banco Bradesco S/A

Advogado: Guilherme Toniazzo Ruas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/08/2023 14:02

Exibir Processo