02/09/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1013939-87.2019.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Rp Rio Preto Materiais para Construção Ltda. - Luiz Roberto Baggio Serrano e outro -

Vistos.

Deferem-se a pesquisa, bloqueio e subsequente penhora, via Sisbajud, de ativos financeiros existentes em nome da parte devedora, podendo abranger dinheiro em depósito ou aplicação financeira dos executado existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada.

Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.

Caso sejam encontrados apenas valores irrisórios, considerando como tais se não alcançar 1% do valor do débito ou aquele que seja insuficiente para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema (valor da despesa de acesso - 1 UFESP), ou que serão totalmente absorvidos pelo pagamento das custas da execução (Art. 836, CPC) determina-se sejam estes desbloqueados.

Caso o bloqueio seja positivo, fica convertido em penhora, independente de termo, devendo ser requerida a transferência para conta judicial à disposição do processo, intimando-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou no último endereço cadastrado nos autos, para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias úteis (Art. 854, §3º, NCPC), devendo a parte autora providenciar os meios (taxa ou GRD) caso não seja beneficiária da gratuidade processual.

Havendo impugnação, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos.

Não havendo impugnação no prazo legal, certifique-se, devendo o credor apresentar formulário para expedição de MLE, o que será autorizado, ressalvando-se eventual superveniência de fato impeditivo do levantamento, como penhora no rosto dos autos em desfavor da parte exequente.

Havendo excesso no bloqueio, seja desbloqueada a quantia remanescente do valor constante da ordem encaminhada.

Encaminhe-se à fila respectiva.

Em caso de resposta negativa, dê-se vista à credora para prosseguimento do feito.

Esta decisão está lançada sob sigilo, que deve ser retirado assim que houver encaminhamento da ordem de bloqueio.

Intime-se. - ADV: GABRIELA SERRANO BESSA (OAB 297217/SP), ANDERSON BORGES BATISTA (OAB 301943/SP), ADRIANO GOMES DA SILVA (OAB 351471/SP)
01/09/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 13:51

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
25/08/2025 03:06

Suspensão do Prazo
10/06/2025 21:05

Bloqueio/penhora on line
23/05/2025 15:04

Conclusos para decisão
05/02/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 00:36

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 19:03

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 13:50

Conclusos para despacho
17/01/2025 10:01

Conclusos para despacho
17/01/2025 10:00

Expedição de Certidão.
11/11/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 17:23

Expedição de Certidão.
08/11/2024 14:59

Embargos de Declaração Acolhidos
21/08/2024 11:46

Conclusos para decisão
20/08/2024 17:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2024 17:30

Conclusos para decisão
25/01/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 06:42

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 12:01

Conclusos para decisão
05/12/2023 10:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/11/2023 02:51

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 14:41

Expedição de Certidão.
29/11/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 18:33

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022 02:50

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2022 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2022 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2022 10:28

Conclusos para decisão
18/11/2022 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 02:59

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2022 02:53

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2022 10:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2022 10:23

Juntada de Outros documentos
23/09/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2022 14:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/09/2022 14:15

Juntada de Outros documentos
22/09/2022 14:13

Juntada de Outros documentos
22/09/2022 14:13

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
22/09/2022 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2022 18:01

Bloqueio/penhora on line
10/08/2022 12:08

Conclusos para decisão
03/06/2022 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 02:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2022 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2022 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2022 16:27

Conclusos para decisão
25/02/2022 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2022 02:52

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2022 17:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/02/2022 16:39

Expedição de Certidão.
28/10/2021 02:51

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2021 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2021 19:09

Decisão
12/08/2021 11:53

Conclusos para despacho
23/07/2021 10:14

Recebidos os autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
23/07/2021 10:14

Expedição de Certidão.
22/07/2021 15:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
10/06/2021 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2021 12:41

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2021 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2021 16:38

Decisão
25/05/2021 12:36

Conclusos para decisão
14/04/2021 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2021 12:18

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2021 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2021 18:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/12/2020 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2020 11:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2020 14:50

Expedição de Carta.
22/10/2020 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2020 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2020 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2020 12:09

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2020 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2020 17:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2020 17:24

Juntada de Outros documentos
21/05/2020 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2020 10:55

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2020 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2020 04:24

Suspensão do Prazo
07/05/2020 04:18

Suspensão do Prazo
08/04/2020 22:45

Suspensão do Prazo
01/04/2020 17:29

Decisão
01/04/2020 16:31

Conclusos para decisão
22/03/2020 19:06

Suspensão do Prazo
11/02/2020 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2020 13:13

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2020 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2020 13:37

Decisão
15/01/2020 18:46

Conclusos para despacho
15/01/2020 18:37

Expedição de Certidão.
28/10/2019 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2019 13:03

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2019 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2019 09:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2019 15:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2019 15:08

Expedição de Carta.
01/08/2019 13:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2019 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2019 11:39

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2019 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2019 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2019 10:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/04/2019 13:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/04/2019 10:34

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2019 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2019 18:50

Expedição de Carta.
09/04/2019 08:35

Decisão
08/04/2019 17:19

Conclusos para decisão
04/04/2019 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2019

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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