TJSP - 1001184-18.2025.8.26.0189
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Fernandopolis
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001184-18.2025.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Clelia Fatima Gardiano Rimoldi -
Vistos.
Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.
Decido.
O(A) réu(ré), regularmente citado(a), não compareceu à audiência, tornando-se revel.
Diante disso, presumo verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos do art. 20 da Lei nº. 9099/95, e, em consequência, acolho a pretensão lançada.
Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONDENO o(a) réu(ré) ao pagamento da quantia de R$ 446,03 (quatrocentos e quarenta e seis reais e três centavos), sobre a qual incidirá correção monetária de acordo com a Tabela Prática do TJSP, desde o ajuizamento da ação e juros de mora à razão de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.
Incabíveis custas e honorários advocatícios na espécie, a teor do que dispõe o art. 55 da Lei nº 9.099/95.
P.I.C.
No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.
Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1. à Taxa Judiciária de Ingresso: a) quando não se tratar de execução de título extrajudicial, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) quando se tratar de execução de título extrajudicial, à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 2. à Taxa Judiciária de Preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 3. às Despesas Processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.
O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. - ADV: ANIELE CAROLINA BUENO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 444810/SP), BEATRIZ DE OLIVEIRA (OAB 390492/SP) -
08/09/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 09:01
Sentença de Revelia
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07/09/2025 11:06
Conclusos para despacho
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05/09/2025 08:15
Conclusos para despacho
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05/09/2025 08:12
Juntada de Outros documentos
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04/09/2025 16:09
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2025 04:09:06, Vara do Juizado Especial Cível.
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02/07/2025 10:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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02/07/2025 10:27
Juntada de Outros documentos
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27/06/2025 16:04
Expedição de Mandado.
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26/06/2025 01:21
Certidão de Publicação Expedida
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25/06/2025 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/06/2025 19:07
Ato ordinatório
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24/06/2025 10:02
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/09/2025 01:45:00, Vara do Juizado Especial Cível.
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23/06/2025 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/05/2025 04:06
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 04:06
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 02:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/05/2025 17:14
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/05/2025 16:32
Conclusos para despacho
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26/05/2025 11:24
Conclusos para despacho
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23/05/2025 19:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/05/2025 12:03
Certidão de Publicação Expedida
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21/05/2025 18:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/05/2025 09:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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20/05/2025 08:59
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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20/05/2025 07:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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07/05/2025 04:01
Juntada de Certidão
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06/05/2025 10:41
Expedição de Carta.
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30/04/2025 23:17
Certidão de Publicação Expedida
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30/04/2025 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/04/2025 13:12
Ato ordinatório
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30/04/2025 09:58
Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 06/08/2025 01:45:00, Vara do Juizado Especial Cível.
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28/04/2025 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/04/2025 22:02
Certidão de Publicação Expedida
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25/04/2025 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2025 16:58
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/04/2025 14:43
Conclusos para despacho
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24/04/2025 14:13
Conclusos para despacho
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17/04/2025 09:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/04/2025 07:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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31/03/2025 16:03
Juntada de Certidão
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28/03/2025 21:16
Certidão de Publicação Expedida
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28/03/2025 14:51
Expedição de Carta.
-
28/03/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/03/2025 09:18
Ato ordinatório
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24/03/2025 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/03/2025 22:15
Certidão de Publicação Expedida
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18/03/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/03/2025 10:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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17/03/2025 11:22
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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15/03/2025 05:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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05/03/2025 06:04
Juntada de Certidão
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28/02/2025 22:03
Certidão de Publicação Expedida
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28/02/2025 13:42
Expedição de Carta.
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28/02/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/02/2025 09:14
Ato ordinatório
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27/02/2025 21:05
Certidão de Publicação Expedida
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27/02/2025 12:08
Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 30/04/2025 02:15:00, Vara do Juizado Especial Cível.
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27/02/2025 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/02/2025 15:27
Recebida a Emenda à Inicial
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25/02/2025 16:11
Expedição de Certidão.
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20/02/2025 23:06
Certidão de Publicação Expedida
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20/02/2025 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/02/2025 15:27
Determinada a emenda à inicial
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19/02/2025 14:07
Conclusos para despacho
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19/02/2025 13:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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