05/09/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 11:10

Conclusos para despacho
04/09/2025 02:56

Juntada de Petição de Contra-razões
03/09/2025 11:43

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500261-49.2025.8.26.0539 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - FLAVIO GONCALVES PICHELI -

Vistos.

Embora a defesa tenha apresentado a peça equivocada às fls. 152/155, verifica-se que o recurso interposto às fls. 166/173 é tempestivo, uma vez que a defesa foi intimada pessoalmente em 26/08 (fls. 157), tendo o prazo final em 01/09, ocasião em que foram apresentadas as razões recursais regulares.

Ante o exposto, mantenho a r.

Decisão de fls. 160.

Abra-se vista ao Ministério Público para oferecimento das contrarrazões.

Intime-se. - ADV: MARCELO HENRIQUE PRATES NICOLETO (OAB 397473/SP)
02/09/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 13:39

Conclusos para decisão
02/09/2025 05:45

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 02:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500261-49.2025.8.26.0539 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - FLAVIO GONCALVES PICHELI -

Vistos.

Façam-se as anotações necessárias no histórico de partes, acerca da sentença condenatória.

Expeça-se certidão de honorários.

Em juízo de prelibação, porque preenchidos os pressupostos legais objetivos e subjetivos, RECEBO o recurso de apelação interposto pelo(a) sentenciado(a) FLAVIO GONCALVES PICHELI, sob o efeito suspensivo previsto no art. 597, CPP.

Abra-se vista dos autos ao representante do Ministério Público para oferecimento das contrarrazões, no prazo de 8 (oito) dias, na forma do art. 600, CPP.

Certifique a Serventia nos autos o acesso à mídia dos depoimentos e interrogatórios realizados.

Por fim, com as contrarrazões nos autos, não havendo outros requerimentos, certifique-se trânsito em julgado para o Ministério Público, regularize-se os autos e faça-se a remessa ao E.

Tribunal de Justiça para julgamento da apelação interposta, com as nossas homenagens.

Int. - ADV: MARCELO HENRIQUE PRATES NICOLETO (OAB 397473/SP)
01/09/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 16:42

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 16:40

Juntada de Certidão
01/09/2025 16:36

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
01/09/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:33

Recebido o recurso
01/09/2025 13:23

Conclusos para decisão
01/09/2025 13:19

Juntada de Mandado
01/09/2025 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 13:19

Juntada de Mandado
29/08/2025 23:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/08/2025 15:12

Expedição de Mandado.
25/08/2025 15:12

Expedição de Mandado.
25/08/2025 14:32

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/08/2025 14:27

Expedição de Certidão.
20/08/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:15

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:02

Julgada Procedente a Ação
19/08/2025 13:56

Conclusos para julgamento
04/08/2025 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2025 15:43

Juntada de Mandado
04/08/2025 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2025 15:43

Juntada de Mandado
04/08/2025 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2025 15:42

Juntada de Mandado
25/07/2025 13:40

Expedição de Mandado.
25/07/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 10:41

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 14:22

Conclusos para despacho
22/07/2025 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 16:05

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2025 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 16:52

Juntada de Mandado
21/07/2025 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 16:52

Juntada de Mandado
21/07/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 10:27

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 08:42

Expedição de Mandado.
18/07/2025 08:41

Expedição de Mandado.
18/07/2025 08:41

Expedição de Mandado.
18/07/2025 08:41

Expedição de Mandado.
18/07/2025 08:41

Expedição de Mandado.
17/07/2025 16:45

Conclusos para despacho
17/07/2025 16:45

Conclusos para decisão
17/07/2025 14:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2025 01:30:00, Vara Criminal.
16/07/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 08:06

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 11:37

Conclusos para decisão
12/07/2025 05:07

Juntada de Petição de resposta à acusação
07/07/2025 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 16:01

Juntada de Mandado
10/06/2025 14:13

Expedição de Mandado.
10/06/2025 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 13:51

Juntada de Ofício
09/06/2025 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 15:11

Juntada de Mandado
15/05/2025 16:59

Expedição de Mandado.
12/05/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 14:27

Conclusos para despacho
12/05/2025 13:09

Conclusos para despacho
12/05/2025 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 14:02

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2025 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 11:00

Conclusos para decisão
04/04/2025 09:05

Conclusos para despacho
03/04/2025 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 14:06

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 14:04

Expedição de Certidão.
02/04/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 12:22

Conclusos para despacho
02/04/2025 09:43

Conclusos para despacho
01/04/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 09:35

Expedição de Mandado.
28/03/2025 21:19

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 10:26

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 09:05

Conclusos para despacho
28/03/2025 08:49

Conclusos para despacho
27/03/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 14:18

Expedição de Mandado.
27/03/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 17:01

Recebida a denúncia
13/03/2025 07:17

Conclusos para decisão
12/03/2025 19:53

Juntada de Petição de Denúncia
11/03/2025 10:27

Expedição de Certidão.
11/03/2025 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 16:29

Expedição de Certidão.
10/03/2025 16:28

Juntada de Certidão
10/03/2025 16:26

Classe retificada de 278 para 10943
10/03/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/03/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 13:15

Conclusos para decisão
06/03/2025 08:56

Conclusos para despacho
05/03/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 12:41

Expedição de Certidão.
05/03/2025 12:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 15:53

Expedição de Certidão.
28/02/2025 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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