09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1046732-40.2023.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: Ilma Teixeira Rocha - Recorrido: Imobiliaria Centerbens -

Vistos.

Considerando a impugnação à concessão dos benefícios da justiça gratuita apresentada pela parte recorrida (fls. 165/167), especialmente quanto à suposta omissão de informações relevantes sobre a real situação financeira da parte recorrente, dê-se ciência à parte recorrente para que, caso queira, se manifeste e complemente a documentação que entender pertinente no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de eventual revogação da gratuidade deferida.

Para fins de esclarecimento da real situação econômica, recomenda-se, sem prejuízo de outros documentos que a recorrente entenda pertinentes, a juntada dos seguintes: 1) Extratos bancários completos dos últimos três meses de todas as contas em nome da recorrente, incluindo contas correntes, poupança, investimentos e contas especiais como Personnalité; 2) Declarações de Imposto de Renda dos últimos três anos, completas, incluindo rendimentos, bens móveis e imóveis, aplicações financeiras e eventuais aluguéis recebidos; 3) Comprovantes de rendimentos atuais, como registros em Carteira de Trabalho, holerites, comprovantes de rescisão ou declaração de desemprego, extrato de pagamento de benefício previdenciário, etc; 4) Comprovantes de despesas essenciais (água, luz, aluguel/financiamento, plano de saúde, escola de filhos, convênios médicos, entre outros); 5) Contratos de locação e recibos de aluguéis eventualmente percebidos.

Intimem-se a recorrente para apresentar os documentos acima ou outros que entenda pertinentes no prazo legal de 5 (cinco) dias, sob pena de eventual revogação da gratuidade deferida. - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio Recursal - Advs: Stephany Justus Vargas de Oliveira de Jesus (OAB: 95162/PR) - Adenir Donizeti Andriguetto (OAB: 65566/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 14:13

Prazo
08/09/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 09:14

Despacho
28/05/2025 08:37

Conclusos para despacho
30/04/2025 00:00

Publicado em
28/04/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 10:18

Distribuído por sorteio
25/04/2025 15:11

Processo Cadastrado
24/04/2025 14:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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