13/09/2025 22:08

Expedição de Certidão.
10/09/2025 15:07

Expedição de Certidão.
10/09/2025 11:02

Realizado cálculo de custas
10/09/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 08:54

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006206-58.2024.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Amarilda Donizete Beguelini da Silva - Unabrasil - União Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Autos nº 2024/001234.

Vistos.

Fls. 192/247 (pedido de habilitação do requerido).

Verifico que já houve anotação no sistema (fl. 249).

Verifica-se que às fls. 250/251 o requerido foi intimado no mesmo endereço contido na carta de fl. 77.

Contudo, referida carta expedida para recolhimento das custas processuais pendentes foi infrutífera, uma vez que retornou com a informação "mudou-se".

O Código de Processo Civil assevera em seu artigo 274, § único: "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço".

Desta feita, incidindo a presente situação no dispositivo supramencionado, considero implementada a intimação de fls. 87.

Certifique-se a serventia eventual decurso de prazo para pagamento das custas processuais pendentes, fluindo o prazo a partir da juntada da carta postal (AR).

Decorrido o prazo sem o pagamento, expeça-se certidão para inscrição em dívida ativa.

Após, arquivem-se os autos.

Intime-se. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), PAULO COSTA NETTO FARIAS (OAB 351992/SP)
27/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:45

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 11:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2025 11:28

Conclusos para despacho
13/08/2025 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/07/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:44

Juntada de Certidão
28/07/2025 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 15:28

Expedição de Carta.
22/07/2025 14:48

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 14:00

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 10:48

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 12:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025 12:20

Realizado cálculo de custas
15/05/2025 12:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
14/05/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 10:20

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2025 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 11:38

Conclusos para despacho
06/05/2025 15:03

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/02/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/02/2025 12:09

Expedição de Certidão.
30/01/2025 10:55

Juntada de Petição de Contra-razões
09/01/2025 00:30

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 14:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/01/2025 14:41

Expedição de Certidão.
03/01/2025 13:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/12/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2024 06:17

Julgada Procedente em Parte a Ação
13/12/2024 14:56

Conclusos para julgamento
13/12/2024 14:20

Conclusos para despacho
13/12/2024 14:13

Expedição de Certidão.
18/11/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 10:44

Conclusos para despacho
04/11/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 13:35

Juntada de Petição de Réplica
10/10/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 11:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 08:56

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 22:59

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 16:18

Pedido de Assitência Indeferido
27/09/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 16:17

Conclusos para despacho
25/09/2024 15:15

Juntada de Petição de Réplica
25/09/2024 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/09/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 11:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/09/2024 23:06

Juntada de Petição de contestação
13/09/2024 13:52

Juntada de Certidão
12/09/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 15:53

Expedição de Carta.
12/09/2024 15:52

Expedição de Ofício.
12/09/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 16:42

Concedida a Antecipação de tutela
09/09/2024 08:33

Conclusos para despacho
07/09/2024 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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