28/08/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1013824-29.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Aig Seguros S/A - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré TAM LINHAS AÉREAS S.A. a pagar à autora AIG SEGUROS BRASIL S.A. o valor de R$ 3.682,05 (três mil seiscentos e oitenta e dois reais e cinco centavos), corrigido monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a partir do desembolso (24/02/2025) e acrescido de juros, a partir da citação, quando constituída a ré em mora.

Os valores devem ser corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do TJSP e computando-se juros legais pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), exceto na hipótese da taxa legal apresentar resultado negativo, devendo ser considerado igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência.

Em razão da sucumbência, arcará a ré com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.

Caso interposto recurso de apelação, intime-se para contrarrazões, remetendo-se, após, ao E.

Tribunal de Justiça.

P.R.I. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
27/08/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:22

Julgada Procedente a Ação
26/08/2025 08:19

Conclusos para julgamento
25/08/2025 13:56

Juntada de Petição de Réplica
08/08/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 18:57

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 09:25

Expedição de Certidão.
01/08/2025 09:15

Conclusos para decisão
31/07/2025 21:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/07/2025 21:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/07/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/07/2025 16:06

Juntada de Petição de contestação
28/07/2025 00:28

Suspensão do Prazo
02/06/2025 20:12

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:12

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:12

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:12

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:12

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 17:32

Determinada a Redistribuição dos Autos
29/05/2025 11:30

Conclusos para decisão
29/05/2025 09:30

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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