10/09/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 01:17

Expedição de Certidão.
05/09/2025 23:15

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:09

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025 13:34

Juntada de Mandado
25/08/2025 05:21

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 10:38

Expedição de Mandado.
22/08/2025 10:38

Expedição de Mandado.
22/08/2025 07:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 13:38

Recebida a Petição Inicial
21/08/2025 13:33

Conclusos para decisão
21/08/2025 08:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/08/2025 08:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/08/2025 08:52

Recebidos os autos do Outro Foro
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1019192-09.2025.8.26.0071 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Hércules Geraldo Tarzoni - - Helmar José Tarzoni - - Marinalva Cristina Crespilho Tarzoni - - Herivelto Tarzoni -

Vistos. 1- Fls.71: recebo a emenda à inicial para o fim de alterar o polo passivo da presente ação, passando a constar como autoridade impetrada o DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO ESPECIALIZADO DO ITCMD NA DRTC III CAPITAL.

Anote-se no SAJ. 3- Trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato do DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO ESPECIALIZADO DO ITCMD NA DRTC III CAPITAL, que tem sede na Comarca de São Paulo (fls. 59).

Hely Lopes Meirelles ensina que para fixação do juízo competente em mandado de segurança não interessa a natureza do ato impugnado; o que importa é a sede da autoridade coatora e sua categoria funcional, reconhecida nas normas de organização judiciária pertinentes.

Se a impetração for dirigida a juízo incompetente, ou no decorrer do processo surgir fato ou situação jurídica que altere a competência julgadora, o Magistrado ou o Tribunal deverá remeter o processo ao juízo competente.

Ante o exposto, determino a remessa dos autos, com urgência, para uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo.

Dê-se ciência. - ADV: DAVID RICARDO TORRES LEITE DOS SANTOS (OAB 378033/SP), DAVID RICARDO TORRES LEITE DOS SANTOS (OAB 378033/SP), DAVID RICARDO TORRES LEITE DOS SANTOS (OAB 378033/SP), DAVID RICARDO TORRES LEITE DOS SANTOS (OAB 378033/SP)
20/08/2025 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/08/2025 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 09:47

Conclusos para decisão
19/08/2025 06:35

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 16:47

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 09:40

Expedição de Certidão.
14/08/2025 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 15:56

Conclusos para decisão
12/08/2025 15:56

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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