TJSP - 1502921-03.2017.8.26.0634
1ª instância - Sef de Tremembe
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2025 17:08
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 16:52
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 05:29
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1502921-03.2017.8.26.0634 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ - Colina Paulista S/A -
Vistos.
De fato, há precedente do E.
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no sentido de que, inavendo atos executórios para a satisfação da obrigação, como no caso em apreço, descabe a cobrança de custas finais, sendo o bastante e o suficiente o adimplemento das custas iniciais (Agravo de Instrumento nº 2167080-52.2023.8.26.0000, rel. e.
Des.
Tânia Ahualli).
ACOLHO, então, os embargos declaratórios para reconhecer indevido, pela parte executada, ora embargante, o recolhimento das custas finais.
Intimem-se, e, quando o caso, via Portal.
Após, nada sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os presentes autos.
Intime-se. - ADV: MARIA CECÍLIA STÁBILE DINIZ (OAB 404521/SP), DANILO AUGUSTO BARBOSA SILVA (OAB 394784/SP), CYNTIA HELENA PINTO GALVÃO (OAB 280766/SP), MARCO ANTONIO CARVALHO DINIZ (OAB 257703/SP) -
28/08/2025 14:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 13:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2025 10:08
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 16:58
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 16:58
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 19:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 08:05
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 10:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 10:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2025 17:08
Conclusos para decisão
-
07/07/2025 10:41
Conclusos para despacho
-
07/07/2025 10:24
Conclusos para despacho
-
30/06/2025 09:46
Conclusos para despacho
-
27/06/2025 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2025 01:42
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2025 19:06
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/06/2025 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2025 11:26
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 11:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/06/2025 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2025 10:39
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2025 10:35
Republicado ato_publicado em 26/06/2025.
-
06/06/2025 14:04
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 16:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 13:55
Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
-
05/06/2025 10:43
Conclusos para julgamento
-
10/03/2025 09:52
Conclusos para despacho
-
25/02/2025 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2024 08:57
Arquivado Provisoriamente
-
14/06/2024 08:56
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
08/05/2024 22:27
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2024 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2024 16:04
Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
-
06/05/2024 15:09
Conclusos para despacho
-
03/05/2024 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2022 16:52
Arquivado Provisoriamente
-
22/06/2022 11:34
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2022 11:11
Expedição de Certidão.
-
18/02/2022 21:20
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2022 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2022 17:12
Proferido Despacho
-
16/02/2022 18:35
Conclusos para despacho
-
27/01/2022 06:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2022 15:25
Expedição de Certidão.
-
02/12/2021 22:31
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2021 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/10/2021 13:08
Expedição de Certidão.
-
19/10/2021 11:27
Decisão
-
14/10/2021 10:07
Conclusos para decisão
-
07/10/2021 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2021 14:10
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2021 14:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/09/2021 14:09
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2021 14:09
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2021 14:09
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2021 14:08
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2021 14:08
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2021 14:07
Juntada de Mandado
-
30/03/2021 15:12
Apensado ao processo
-
30/03/2021 12:50
Apensado ao processo
-
12/01/2021 16:41
Expedição de Mandado.
-
23/12/2020 21:32
Suspensão do Prazo
-
17/12/2020 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2020 08:29
Certidão de Publicação Expedida
-
10/12/2020 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/12/2020 11:33
Expedição de Certidão.
-
04/11/2020 15:14
Decisão
-
03/11/2020 16:10
Conclusos para decisão
-
03/11/2020 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2020 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2020 21:59
Suspensão do Prazo
-
03/06/2020 09:28
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2020 09:28
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2020 11:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2020 11:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2020 09:27
Expedição de Certidão.
-
08/04/2020 09:26
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
25/03/2020 17:59
Conclusos para despacho
-
25/03/2020 15:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/03/2020 14:40
Decisão
-
03/02/2020 16:52
Expedição de Mandado.
-
24/01/2020 01:59
Suspensão do Prazo
-
16/01/2020 12:47
Certidão de Publicação Expedida
-
14/01/2020 16:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2020 17:16
Ato ordinatório
-
07/11/2019 15:12
Conclusos para decisão
-
25/09/2019 12:06
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/09/2019 16:51
Certidão de Publicação Expedida
-
17/09/2019 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2019 15:35
Decisão
-
15/08/2019 17:20
Conclusos para decisão
-
15/08/2019 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2019 16:22
Conclusos para despacho
-
17/06/2019 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2019 08:30
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
05/06/2019 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2019 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/05/2019 11:41
Expedição de Carta.
-
24/04/2018 12:54
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
19/04/2018 15:37
Conclusos para decisão
-
20/10/2017 09:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2017
Ultima Atualização
07/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1003162-17.2024.8.26.0625
Marcia Baptista da Rosa
Prefeitura Municipal de Taubate
Advogado: Aline de Castro da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/03/2024 10:06
Processo nº 1003162-17.2024.8.26.0625
Prefeitura Municipal de Taubate
Marcia Baptista da Rosa
Advogado: Aline de Castro da Silva
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/06/2025 10:46
Processo nº 4000821-15.2025.8.26.0048
Fabio Adriano de Lima
Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Br...
Advogado: Fabio Rivelli
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/08/2025 13:25
Processo nº 0003766-76.2024.8.26.0016
Maria do Carmo da Silva
Nubank S/A
Advogado: Luiz Antonio Verissimo Jardim
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/04/2024 14:21
Processo nº 0003766-76.2024.8.26.0016
Nubank S/A
Maria do Carmo da Silva
Advogado: Luiz Antonio Verissimo Jardim
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/04/2025 09:55