02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1039340-28.2023.8.26.0001 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ivanildo Dias dos Santos - Apelado: Amazonas Leste Ltda -

Vistos.

Trata-se de pedido de concessão da gratuidade de justiça em sede de apelação.

Consta que o apelante aufere renda mensal média com valor superior a três salários mínimos (fls. 389/391), critério utilizado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo para verificar a incapacidade econômica de seus assistidos e adotado por este Tribunal de Justiça como parâmetro para a concessão da justiça gratuita.

Ademais, observa-se que o recorrente dispõe de saldo relevante em sua conta bancária, o que demonstra, inequivocamente, a ausência de preenchimento dos requisitos legais do direito almejado.

Portanto, indefiro a gratuidade de justiça pleiteada.

Destarte, providencie o recorrente o recolhimento da taxa judiciária referente ao preparo recursal, em cinco dias, sob pena de deserção.

Int. - Magistrado(a) Celina Dietrich Trigueiros - Advs: Priscilla Fagundes de Albuquerque Paolillo (OAB: 330052/SP) - Alessandra Silva Tamer Soares (OAB: 204569/SP) - Willian Montanher Viana (OAB: 208175/SP) - 5º andar
18/07/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/07/2025 16:08

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 13:52

Juntada de Petição de Contra-razões
07/07/2025 04:31

Suspensão do Prazo
04/07/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 08:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2025 18:22

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/06/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 09:22

Conclusos para decisão
30/05/2025 17:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2025 16:24

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 16:23

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 16:25

Julgada Procedente em Parte a Ação
12/02/2025 09:25

Conclusos para julgamento
11/02/2025 15:02

Expedição de Certidão.
06/02/2025 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 15:37

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 04:08

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 12:46

Conclusos para despacho
06/12/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 15:01

Expedição de Certidão.
22/11/2024 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 03:02

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 04:38

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 18:53

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 09:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2024 09:35

Conclusos para decisão
08/11/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 02:40

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 16:37

Conclusos para despacho
16/09/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 15:44

Expedição de Certidão.
19/07/2024 02:56

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 19:34

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 09:11

Conclusos para decisão
16/07/2024 11:43

Expedição de Certidão.
11/07/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 03:50

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 19:09

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 08:15

Conclusos para decisão
23/04/2024 11:22

Conclusos para despacho
22/04/2024 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 02:54

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 12:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 16:36

Expedição de Certidão.
12/04/2024 02:46

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2024 09:44

Conclusos para decisão
24/01/2024 09:43

Conclusos para despacho
23/01/2024 19:48

Juntada de Petição de Réplica
11/12/2023 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 03:21

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 11:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/11/2023 15:23

Juntada de Petição de contestação
11/11/2023 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2023 02:42

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 16:26

Juntada de Certidão
31/10/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 18:28

Expedição de Carta.
30/10/2023 18:27

Recebida a Petição Inicial
30/10/2023 09:12

Conclusos para decisão
30/10/2023 09:10

Expedição de Certidão.
27/10/2023 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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