29/08/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002640-23.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Competência Tributária - Sizenando Ernesto de Lima Júnior - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: EDSON MACHADO FILGUEIRAS JUNIOR (OAB 198158/SP)
28/08/2025 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:10

Processo Desarquivado Com Reabertura
28/08/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 09:54

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 09:06

Baixa Definitiva
22/08/2025 09:06

Baixa Definitiva
22/08/2025 09:06

Baixa Definitiva
22/08/2025 09:06

Baixa Definitiva
14/08/2025 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
04/08/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 06:21

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 15:48

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
30/07/2025 15:00

Conclusos para despacho
01/06/2025 00:16

Suspensão do Prazo
29/05/2025 16:30

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
13/04/2025 03:28

Expedição de Certidão.
13/04/2025 03:27

Expedição de Certidão.
04/04/2025 17:03

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 12:50

Expedição de Certidão.
02/04/2025 12:50

Expedição de Certidão.
02/04/2025 12:50

Julgada Procedente a Ação
24/03/2025 14:09

Conclusos para julgamento
29/01/2025 12:08

Expedição de Certidão.
24/01/2025 17:43

Juntada de Petição de contestação
22/01/2025 18:13

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 17:45

Expedição de Mandado.
20/01/2025 11:10

Expedição de Certidão.
20/01/2025 10:40

Expedição de Mandado.
20/01/2025 10:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/01/2025 09:00

Conclusos para decisão
17/01/2025 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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