TJSP - 1000797-26.2025.8.26.0634
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Tremembe
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 12:28
Conclusos para decisão
-
05/09/2025 12:25
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 16:53
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/08/2025 02:19
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000797-26.2025.8.26.0634 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Sabrinna Borba de Souza Manfredini - Banco Inter SA - Ante o exposto, declarando extinto o processo, nos termos do art.487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos, confirmada a tutela provisória deferida, o que faço para declarar a inexistência do débito a que se refere a inicial, no valor de R$ 3.069,90, bem como para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por dano moral, atualizada pela correção monetária, de acordo com os índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir desta sentença, em conformidade com a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.
Isenção de custas e de honorários advocatícios nessa fase, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95.
Com o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe.
P.R.I.C.
Tremembe, 27 de agosto de 2025. - ADV: LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 482238/SP), AUREA CAROLINE VARGAS MANFREDINI (OAB 245777/SP), MARCOS DE OLIVEIRA BASSANELLI (OAB 255785/SP) -
28/08/2025 14:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 14:08
Julgada Procedente a Ação
-
27/05/2025 18:49
Conclusos para decisão
-
27/05/2025 18:26
Juntada de Petição de Réplica
-
18/05/2025 22:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/05/2025 06:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2025 19:51
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
12/05/2025 18:38
Juntada de Petição de contestação
-
28/04/2025 04:59
Juntada de Certidão
-
25/04/2025 10:48
Expedição de Carta.
-
23/04/2025 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2025 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2025 11:47
Recebida a Petição Inicial
-
16/04/2025 14:09
Conclusos para despacho
-
15/04/2025 12:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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