TJSP - 0004943-47.2014.8.26.0268

1ª instância - 03 Cumulativa de Itapecerica da Serra

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AUTO PISTA REGIS BITTENCOURT S/A

CNPJ: 09.336.431/0001-06

Advogados

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB: 19600/SC

CPF *31.***.*54-27

RAFAEL DE ASSIS HORN

OAB: 416237/SP

CPF *88.***.*45-20

Polo Passivo

Partes

SONIA MARIA MACHADO CAVALHEIRO

CPF *72.***.*84-34

MARTHA MARIA RAMOS DE CASTRO CAVALHEIRO

CPF *65.***.*99-74

LAURA MARIA RAMOS DE CASTRO CAVALHEIRO

CPF *10.***.*15-51

ESPOLIO DE JACYR DE CASTRO CAVALHEIRO

MARIA ALICE RAMOS DE CASTRO CAVALHEIRO

CELIA MARIA MACHADO CAVALHEIRO JEZLER

PAULO MACHADO CAVALHEIRO

CPF *35.***.*13-53

Advogados

WAGNER RAUCCI

OAB: 190519/SP

CPF *70.***.*89-39

Terceiro

Partes

WALMIR PEREIRA MODOTTI

CPF *50.***.*78-38

Advogados

WALMIR PEREIRA MODOTTI

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004943-47.2014.8.26.0268 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - AUTOPISTA RÉGIS BITTENCOURT S/A - GRUPO OHL BRASIL - MARIA ALICE RAMOS DE CASTRO CAVALHEIRO - - CELIA MARIA MACHADO CAVALHEIRO JEZLER - - PAULO MACHADO CAVALHEIRO - - SONIA MARIA MACHADO CAVALHEIRO - - MARTHA MARIA RAMOS DE CASTRO CAVALHEIRO - - LAURA MARIA RAMOS DE CASTRO CAVALHEIRO e outro -

    Vistos.

    DEFIRO os pedidos formulados pela Concessionária, pelos seguintes fundamentos: a) Autorizo o levantamento da quantia depositada pelos expropriados. b) Determino a expedição de carta de adjudicação em favor da AUTOPISTA RÉGIS BITTENCOURT S.A., para que proceda ao competente registro da área expropriada, conforme determinado na sentença transitada em julgado. c) As futuras intimações deverão ser realizadas obrigatoriamente em nome do advogado RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB/SC 19.600), conforme requerido.

    Cumpra-se com as providências necessárias.

    Intime-se. - ADV: RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB 19600/SC), WAGNER RAUCCI (OAB 190519/SP), WAGNER RAUCCI (OAB 190519/SP), WAGNER RAUCCI (OAB 190519/SP), WAGNER RAUCCI (OAB 190519/SP), WAGNER RAUCCI (OAB 190519/SP), WAGNER RAUCCI (OAB 190519/SP)

  • 29/08/2025 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 12:16

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/08/2025 15:12

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2025 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2025 18:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2025 17:46

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/07/2025 14:44

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2025 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2025 10:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2025 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 00:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2025 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/02/2025 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2025 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2025 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 23:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2025 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2025 17:18

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 06/02/2025 15:53

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2024 16:17

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2024 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2024 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2024 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2024 12:13

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 06/11/2024 11:07

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2024 14:32

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2024 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2024 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2024 00:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2024 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2024 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/10/2024 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2024 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2024 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2024 21:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2024 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2024 16:44

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 20/09/2024 16:15

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2024 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 10:29

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2024 22:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 23:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2024 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/07/2024 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2024 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2024 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 00:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2024 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 14:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/07/2024 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 20:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2024 16:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 03/05/2024 16:23

    Processo Materializado

  • 03/05/2024 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2024 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2024 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2024 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2024 23:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2024 17:12

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/04/2024 16:00

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2024 16:35

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2024 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2024 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2024 22:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 21:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2024 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/03/2024 12:47

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 21/02/2024 09:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 05/02/2024 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2024 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2024 11:56

    Ato ordinatório

  • 09/01/2024 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2023 11:55

    Ato ordinatório

  • 13/07/2023 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2023 16:24

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 04/07/2023 17:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/07/2023 13:31

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 24/06/2023 08:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino

  • 03/11/2021 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2020 20:48

    Expedição de Alvará.

  • 07/04/2020 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2020 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2020 09:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado) para destino

  • 05/03/2020 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2020 19:01

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2020 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2020 18:23

    Autos no Prazo

  • 13/02/2020 21:15

    Suspensão do Prazo

  • 04/02/2020 17:22

    Autos no Prazo

  • 03/02/2020 14:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2020 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2020 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2020 15:09

    Ato ordinatório

  • 12/12/2019 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2019 11:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2019 14:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2019 11:48

    Decisão

  • 29/11/2019 17:57

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2019 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2019 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2019 10:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2019 11:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2019 16:10

    Decisão

  • 07/10/2019 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2019 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2019 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2019 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2019 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2019 14:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2019 13:09

    Decisão

  • 26/06/2019 18:30

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2019 18:30

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 24/05/2019 13:44

    Autos Entregues em Carga para a Central de Mandados

  • 22/05/2019 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2019 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2019 11:10

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 25/04/2019 15:56

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 25/04/2019 15:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/04/2019 12:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2019 14:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2019 10:47

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/04/2019 10:47

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 01/02/2019 13:40

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2019 13:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2019 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2019 14:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2019 18:24

    Ato ordinatório

  • 10/01/2019 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2019 13:22

    Recebidos os autos do Perito

  • 09/10/2018 11:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 03/09/2018 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2018 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2018 16:20

    Decisão

  • 23/08/2018 14:59

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/05/2018 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2018 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2018 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2018 13:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2018 14:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2018 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2018 09:56

    Ato ordinatório

  • 08/03/2018 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2018 09:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2018 10:51

    Recebidos os autos do Perito

  • 27/10/2017 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 24/10/2017 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2017 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2017 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2017 14:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2017 14:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2017 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2017 10:51

    Ato ordinatório

  • 06/10/2017 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2017 14:42

    Recebidos os autos do Perito

  • 21/09/2017 13:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 09/08/2017 14:02

    Decisão de Saneamento do Processo

  • 08/08/2017 16:35

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/08/2017 18:33

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2017 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2017 10:16

    Juntada de Carta precatória

  • 05/12/2016 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2016 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2016 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2016 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2016 08:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2016 14:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2016 11:10

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/06/2016 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2016 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2016 19:06

    Ato ordinatório

  • 20/06/2016 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2016 17:47

    Decisão

  • 29/03/2016 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2016 09:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2016 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2016 16:08

    Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade

  • 01/02/2016 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2015 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2015 20:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2015 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2015 14:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2015 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2015 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2015 11:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2015 14:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2015 10:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2015 13:31

    Proferido Despacho

  • 14/07/2015 15:04

    Juntada de Mandado

  • 14/07/2015 15:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/07/2015 14:37

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/06/2015 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2015 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2015 13:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2015 10:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2015 10:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2015 11:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2015 11:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2015 15:15

    Ato ordinatório

  • 16/04/2015 18:52

    Decisão

  • 07/04/2015 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2015 10:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2015 10:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2015 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2015 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2015 17:04

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2015 17:00

    Ato ordinatório

  • 20/02/2015 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2015 14:17

    Proferido Despacho

  • 11/02/2015 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2015 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2015 09:46

    Recebidos os autos do Perito

  • 14/11/2014 13:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 01/10/2014 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2014 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2014 08:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2014 11:53

    Ato ordinatório

  • 23/07/2014 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2014 15:34

    Recebidos os autos do Perito

  • 16/06/2014 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 04/06/2014 08:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2014 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2014 17:12

    Decisão

  • 19/05/2014 13:45

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 19/05/2014 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 16/05/2014 11:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2014

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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