TJSP - 0009785-21.2023.8.26.0053
1ª instância - 04 Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 10:14
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0009785-21.2023.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Manoel Matias Fausto - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - 1.Dê-se ciência ao d.
Procurador(es) do(s) autor(es) acerca do depósito juntado aos autos.
Sem prejuízo em caso de pedido de levantamento, considerando o lapso temporal transcorrido desde a propositura da presente ação, por primeiro, o I.
Advogado, Mandatário que é, deverá informar se, para os autores, houve a incidência de quaisquer das hipóteses de extinção de mandato prevista nos incisos I (revogação), II (pela morte ou interdição), III ( pela mudança de estado que inabilite o mandante a conferir os poderes) e IV( pelo término do prazo ou pela conclusão do negócio) do art. 682 do Código Civil. 2.Se positiva para os autores, deverá o D.
Advogado proceder à regularização da representação processual. 3.
Aguarde-se pelo prazo de 10 (dez) dias. 4.
O pedido de levantamento deverá ser endereçado aorespectivo incidente conforme Provimento CGJ 29/2023. - ADV: LUCIA BARBOSA DEL PICCHIA (OAB 223788/SP), M.MATIAS & FERNANDES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 19602/SP) -
20/08/2025 12:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 11:09
Ato ordinatório
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15/07/2025 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/05/2025 14:33
Expedição de Certidão.
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22/05/2025 14:33
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
-
13/05/2025 10:49
Certidão de Publicação Expedida
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12/05/2025 17:00
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 17:00
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
12/05/2025 14:21
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
-
12/05/2025 01:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2025 16:21
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
09/05/2025 12:45
Conclusos para decisão
-
08/04/2025 18:49
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2018
Ultima Atualização
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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