05/09/2025 09:07

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004673-62.2024.8.26.0562 (processo principal 1006181-60.2023.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Licença Prêmio - Regina Maria Ferreira Pontes -

Vistos.

Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, anote-se a extinção e arquivem-se.

Publique-se e intimem-se. - ADV: REGINA MARIA FERREIRA PONTES (OAB 423656/SP)
25/08/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:52

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:52

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
25/08/2025 11:08

Conclusos para julgamento
25/08/2025 11:07

Expedição de Certidão.
07/05/2025 21:49

Suspensão do Prazo
22/12/2024 08:21

Suspensão do Prazo
15/12/2024 11:09

Suspensão do Prazo
04/12/2024 10:29

Autos no Prazo
02/12/2024 13:21

Incidente Processual Instaurado
29/10/2024 10:32

Expedição de Certidão.
18/10/2024 17:29

Expedição de Certidão.
18/10/2024 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 16:42

Conclusos para decisão
18/10/2024 16:34

Expedição de Certidão.
27/06/2024 11:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/06/2024 14:45

Expedição de Certidão.
13/06/2024 19:41

Expedição de Certidão.
13/06/2024 19:41

Homologado o Cálculo
13/06/2024 16:50

Conclusos para decisão
03/05/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 06:50

Expedição de Certidão.
01/04/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2024 20:59

Expedição de Certidão.
28/03/2024 20:59

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2024 18:33

Conclusos para decisão
27/03/2024 09:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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