TJSP - 1003069-37.2023.8.26.0157

1ª instância - 03 Cumulativa de Cubatao

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Polo Ativo

Partes

ANDERSON FERREIRA DA SILVA

CPF *77.***.*86-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CPFL COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ

CNPJ: 04.172.213/0001-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2024 11:17

    Arquivado Definitivamente

  • 26/08/2024 11:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/08/2024 23:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/08/2024 22:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2024 10:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2024 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 13:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/07/2024 23:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2024 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/07/2024 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 18:29

    Realizado cálculo de custas

  • 10/05/2024 16:38

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 10/05/2024 16:34

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 18/03/2024 11:52

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 12:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/12/2023 12:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/12/2023 12:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/11/2023 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 15:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/09/2023 02:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2023 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 17:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/08/2023 01:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Milena Piragine (OAB 178962/SP), Claudinei dos Santos Balbino (OAB 242964/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP) Processo 1003069-37.2023.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Anderson Ferreira da Silva - Reqdo: CPFL COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na ação, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para (i) declarar a inexigibilidade do débito imputado ao requerente, determinando à demandada que se abstenha de promover sua cobrança e (ii) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), incidentes correção monetária desde o arbitramento, segundo a Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a data do trânsito em julgado.

    Deverá o réu arcar com o pagamento das custas e das despesas processuais, assim como com os honorários advocatícios da parte adversa, arbitrados, os últimos, em 20% (dez por cento) sobre o valor da condenação devidamente atualizado.

    P.I.C.

  • 29/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 18:37

    Julgado procedente o pedido

  • 24/08/2023 10:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/08/2023 16:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/08/2023 10:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/08/2023 02:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2023 10:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/08/2023 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 13:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/07/2023 02:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2023 10:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/07/2023 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 16:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/07/2023 04:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/07/2023 01:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/07/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/07/2023 17:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/07/2023 17:37

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 06/07/2023 15:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/07/2023 19:01

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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