TJSP - 1504203-24.2017.8.26.0037
1ª instância - Sef de Araraquara
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 11:00
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1504203-24.2017.8.26.0037 - Execução Fiscal - Impostos - Residencial Damha Empreendimentos Imobiliarios Ltda -
Vistos.
Ante documento extraído via sistema GIAP, comprovando a inexistência do débito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 924, II, do CPC.
Dou por levantada eventuais penhoras existentes nos autos.
Concedo ao executado o benefício da gratuidade judiciária.
Providencie-se, se o caso, a liberação das constrições (SISBAJUD/RENAJUD).
Após o trânsito em julgado e certificada a inexistência de custas e despesas em aberto (artigo 1.098, caput, das NSCGJ), arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, o Comunicado Conjunto n.º 2.682/2021 e a adequada movimentação (61615).
P.I.C. - ADV: MARIANA PERRI MARTINS (OAB 254794/SP), RODRIGO NASCIMENTO ACCIOLY (OAB 34956 A/PB) -
27/08/2025 10:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/08/2025 09:08
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 09:07
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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26/08/2025 14:14
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 11:35
Conclusos para despacho
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26/08/2025 11:34
Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura
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26/08/2025 11:32
Juntada de Outros documentos
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20/08/2025 19:41
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
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21/07/2025 22:09
Suspensão do Prazo
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08/05/2025 22:04
Suspensão do Prazo
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30/04/2025 22:36
Suspensão do Prazo
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13/02/2025 00:12
Suspensão do Prazo
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18/12/2024 01:47
Suspensão do Prazo
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11/12/2024 00:13
Suspensão do Prazo
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26/10/2024 22:05
Suspensão do Prazo
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03/04/2024 22:13
Suspensão do Prazo
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24/01/2024 22:00
Suspensão do Prazo
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30/11/2023 21:52
Suspensão do Prazo
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27/11/2023 21:56
Suspensão do Prazo
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09/11/2023 00:59
Suspensão do Prazo
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18/10/2023 22:11
Suspensão do Prazo
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12/12/2022 23:02
Suspensão do Prazo
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08/12/2022 21:42
Suspensão do Prazo
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07/12/2022 21:58
Suspensão do Prazo
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06/12/2022 22:15
Suspensão do Prazo
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23/11/2022 22:08
Suspensão do Prazo
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22/11/2022 22:10
Suspensão do Prazo
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19/10/2022 22:34
Suspensão do Prazo
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15/12/2021 22:44
Suspensão do Prazo
-
11/12/2021 08:30
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
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11/12/2021 08:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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11/12/2021 01:46
Suspensão do Prazo
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25/11/2021 00:55
Suspensão do Prazo
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05/10/2021 23:34
Suspensão do Prazo
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01/10/2021 22:33
Suspensão do Prazo
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21/06/2021 23:23
Suspensão do Prazo
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18/04/2021 00:11
Suspensão do Prazo
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14/04/2021 23:38
Suspensão do Prazo
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11/04/2021 21:16
Suspensão do Prazo
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31/03/2021 23:25
Suspensão do Prazo
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24/03/2021 23:21
Suspensão do Prazo
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02/03/2021 00:28
Suspensão do Prazo
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23/02/2021 02:32
Suspensão do Prazo
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08/02/2021 23:45
Suspensão do Prazo
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19/12/2020 23:22
Suspensão do Prazo
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14/12/2020 22:33
Suspensão do Prazo
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19/10/2020 22:39
Suspensão do Prazo
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13/07/2020 16:35
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
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27/05/2020 15:31
Expedição de Certidão.
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27/05/2020 15:31
Proferido despacho de mero expediente
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26/05/2020 15:50
Conclusos para despacho
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26/05/2020 14:28
Expedição de Certidão.
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14/05/2020 11:30
Juntada de Outros documentos
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28/04/2020 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/06/2018 01:50
Suspensão do Prazo
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03/02/2018 00:58
Suspensão do Prazo
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05/12/2017 10:09
Expedição de Certidão.
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28/11/2017 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/05/2017 13:38
Expedição de Certidão.
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26/04/2017 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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26/04/2017 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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14/04/2017 19:47
Expedição de Carta.
-
14/04/2017 19:47
Expedição de Carta.
-
14/04/2017 19:47
Recebida a Petição Inicial
-
06/04/2017 15:42
Conclusos para despacho
-
16/03/2017 23:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2021
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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