TJSP - 0004295-73.2016.8.26.0502

1ª instância - Juri/Exec./Inf.juv. de Rio Claro

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL CALCAVARA

CPF *51.***.*55-18

Advogados

DAIANA DEISE PINHO CARNEIRO

OAB: 294772/SP

CPF *10.***.*05-92

GUSTAVO ARNOSTI BARBOSA

OAB: 300791/SP

CPF *40.***.*30-03

NANCY RICARDO COSTA

OAB: 369962/SP

CPF *44.***.*00-62

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004295-73.2016.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - Rafael Calçavara -

    Vistos.

    Segundo consta dos autos, o sentenciado progrediu para o regime aberto em 11/01/2024 (fls. 903/905).

    Em 13/05/2025 sobreveio notícia de que foi preso em flagrante pela prática, em tese, de novo delito (autos n° 1501938-07.2025.8.26.0510), cuja prisão foi convertida em preventiva.

    Patente a falta grave, prevista no artigo 52, caput, da Lei de Execução Penal.

    Ante o exposto, SUSTO cautelarmente o regime aberto do reeducando Raphael Calçavara, MATRICULA/SAP 930.133-6 .

    Expeça-se mandado de recaptura com a observação do regime semiaberto.

    Promovam-se as anotações devidas.

    Comunique-se a CAEF.

    Digitalizados os autos, após completa regularização, inclusive no histórico de partes, remetam-se ao DEECRIM respectivo.

    Fica valendo o presente como ofício.

    Int. - ADV: GUSTAVO ARNOSTI BARBOSA (OAB 300791/SP), DAIANA DEISE PINHO CARNEIRO (OAB 294772/SP)

  • 28/08/2025 14:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 13:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/07/2025 10:22

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2025 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/05/2025 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2025 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2025 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2025 13:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2025 00:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2025 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2025 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2025 15:49

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2025 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2025 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2024 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2024 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2024 19:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2024 10:10

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2024 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2024 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 09:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2024 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2024 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2024 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2024 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2024 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2024 10:50

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2024 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2024 08:41

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2024 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2024 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2024 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2024 14:52

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2024 14:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/01/2024 14:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/01/2024 14:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/01/2024 14:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/01/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/01/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/01/2024 11:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/01/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2024 13:47

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/01/2024 13:11

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2024 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2024 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2024 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2024 19:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2024 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2024 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 16:44

    Concedida Progressão de regime

  • 11/01/2024 16:20

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2024 13:59

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2023 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 14:22

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 19/12/2023 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2023 23:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 23:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2023 18:08

    Juntada de Petição de resposta

  • 15/12/2023 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2023 11:50

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 08:24

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 17:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2023 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2023 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2023 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2023 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 17:58

    Homologado o Cálculo

  • 24/10/2023 14:31

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2023 13:09

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 13:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2023 13:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2023 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 11:36

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 11:07

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2023 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 17:06

    Declarada a Remição

  • 14/09/2023 13:55

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 15:49

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2023 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2023 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 20:44

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 10:17

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 14:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/08/2023 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2023 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 15:01

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 09:08

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 20:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 20:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2023 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2023 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 17:42

    Declarada a Remição

  • 17/07/2023 15:22

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2023 14:03

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 17:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2023 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2022 03:05

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2022 00:51

    Suspensão do Prazo

  • 15/08/2022 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2022 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2022 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 18:05

    Homologado o Cálculo

  • 10/08/2022 11:34

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2022 10:50

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2022 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2022 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2022 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2022 16:21

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2022 12:32

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2022 21:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2022 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 10:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/08/2022 09:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/08/2022 09:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/08/2022 09:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/08/2022 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/08/2022 15:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/08/2022 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 12:47

    Realizado Cálculo

  • 01/08/2022 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2022 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2022 10:18

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/07/2022 09:22

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2022 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2022 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2022 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 12:14

    Realizado Cálculo

  • 01/07/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2022 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 17:12

    Concedida Progressão de regime

  • 30/06/2022 15:09

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2022 04:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2022 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2022 13:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/06/2022 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2022 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2022 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2022 07:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2022 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2022 13:38

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2022 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2022 02:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2022 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2022 10:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 20:56

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2022 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 13/04/2022 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2022 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2022 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 15:35

    Homologado o Cálculo

  • 31/03/2022 14:55

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2022 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2022 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 11:17

    Realizado Cálculo

  • 23/02/2022 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2022 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 10:53

    Concedida Progressão de regime

  • 18/02/2022 18:32

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2022 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 18:28

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2022 17:10

    Proferido Despacho

  • 07/02/2022 15:36

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2022 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 12:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2022 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2022 20:35

    Processo Entranhado

  • 01/02/2022 20:35

    Incidente Processual Instaurado

  • 18/01/2022 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2022 17:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/01/2022 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2022 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2022 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2022 00:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2021 18:02

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2021 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2021 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2021 01:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2021 00:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2021 00:20

    Proferido Despacho

  • 10/12/2021 18:13

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2021 20:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2021 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2021 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2021 08:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2021 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2021 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2021 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2021 18:51

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 14/07/2021 09:13

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2021 17:28

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2021 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2021 08:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2021 07:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2021 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/06/2021 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2021 05:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2021 07:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2021 07:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2021 19:05

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2021 18:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/05/2021 18:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/05/2021 18:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/05/2021 15:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/05/2021 15:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/04/2021 17:19

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/04/2021 17:16

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 17:15

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 05:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2021 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 17:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 26/04/2021 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2021 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2021 22:30

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2021 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2021 07:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2021 21:40

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2021 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2021 22:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2021 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2021 15:07

    Decisão

  • 08/04/2021 12:51

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2021 08:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2021 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2021 10:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2021 20:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2021 19:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/03/2021 19:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2021 21:08

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2021 16:53

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2021 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2021 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2021 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2021 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2021 19:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2021 08:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2021 13:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2021 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2021 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2021 13:52

    Mantida a Decisão Anterior

  • 16/02/2021 18:04

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2021 16:43

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2021 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2021 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2021 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2021 21:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2021 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2021 15:43

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/02/2021 15:12

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2021 12:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2020 19:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2020 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2020 14:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2020 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2020 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2020 17:38

    Homologado o Cálculo

  • 26/11/2020 13:38

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2020 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2020 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2020 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2020 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2020 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2020 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2020 16:46

    Declarada a Remição

  • 27/10/2020 15:56

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2020 19:19

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2020 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2020 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2020 12:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/10/2020 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2020 18:28

    Processo Entranhado

  • 20/10/2020 18:28

    Incidente Processual Instaurado

  • 19/10/2020 06:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2020 06:38

    Processo Entranhado

  • 19/10/2020 06:37

    Incidente Processual Instaurado

  • 31/07/2020 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2020 16:03

    Homologado o Cálculo

  • 31/07/2020 14:33

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2020 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2020 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2020 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/07/2020 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2020 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2020 18:53

    Declarada a Remição

  • 06/07/2020 18:51

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2020 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2020 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2020 12:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2020 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2020 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2020 08:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2020 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/06/2020 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2020 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2020 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2020 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2020 18:25

    Unificação e Soma de Penas

  • 03/06/2020 17:51

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2020 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2020 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2020 11:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2020 12:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/05/2020 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2020 22:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2020 22:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/05/2020 22:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2020 22:07

    Apensado ao processo

  • 11/05/2020 19:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/05/2020 19:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/05/2020 19:03

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/05/2020 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/05/2020 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/05/2020 12:11

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/05/2020 15:19

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2020 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2020 10:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2020 10:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2020 19:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2020 19:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2020 19:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2020 15:53

    Declarada a Remição

  • 20/03/2020 11:41

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2020 18:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2020 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2020 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2020 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2020 16:36

    Processo Entranhado

  • 17/03/2020 16:35

    Incidente Processual Instaurado

  • 02/03/2020 15:33

    Juntada de Ofício

  • 14/11/2019 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2019 16:13

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2019 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2019 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2019 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2019 13:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2019 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2019 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2019 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2019 17:01

    Proferido Despacho

  • 28/01/2019 10:14

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2019 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2019 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2019 12:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2019 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2019 11:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2019 11:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2019 09:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/01/2019 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2019 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2019 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 17/01/2019 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2019 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2019 13:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2019 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2019 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2019 13:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2019 11:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2019 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2019 16:39

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 11/01/2019 11:46

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2019 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2019 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2019 12:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/01/2019 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2019 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2019 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2018 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2018 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2018 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2018 13:06

    Mudança de Classe Processual

  • 30/01/2018 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2018 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2018 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2018 15:16

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 22/01/2018 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2018 12:23

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2018 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2018 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2018 12:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2018 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2018 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2018 12:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/12/2017 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2017 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2017 15:18

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2017 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2017 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2017 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2017 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2017 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2017 16:02

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 07/02/2017 18:39

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2017 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2017 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2017 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2017 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2017 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2017 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2017 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2017 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2016 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2016 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2016 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2016 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2016 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2016 17:04

    Determinada a Regressão de Regime

  • 16/11/2016 17:02

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2016 17:02

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/11/2016.

  • 30/10/2016 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2016 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2016 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2016 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2016 21:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2016 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2016 17:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2016 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2016 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2016 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2016 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2016 14:39

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2016 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2016 17:38

    Apensado ao processo

  • 26/09/2016 17:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/09/2016 17:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/09/2016 17:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/09/2016 10:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/08/2016 18:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/08/2016 18:05

    Apensado ao processo

  • 18/07/2016 16:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/07/2016 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2016 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2016 15:48

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/07/2016 09:44

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2016 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2016 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2016 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2016 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2016 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2016 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2016 15:54

    Expedição de Ofício.

  • 10/05/2016 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2016 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2016 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2016 16:33

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 10/05/2016 16:33

    Juntada de Mandado

  • 10/05/2016 16:33

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 10/05/2016 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2016 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2016 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2016 19:26

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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