TJSP - 1024342-58.2024.8.26.0506
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Silvio Jose Pinheiro dos Santos - Cr
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 09:43
Prazo
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05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024342-58.2024.8.26.0506 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ribeirão Preto - Recorrente: Ribeirão Preto - Instituto de Previdência dos Municipiários - Recorrido: Antonio da Silva - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - RECURSO INOMINDO.
SERVIDORA INATIVA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO.
QUINQUÊNIOS E SEXTA- PARTE.
BASE DE CÁLCULO.
SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARA A INCIDÊNCIA DESTAS VERBAS, COMPLETADOS ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.843/17, SOBRE TODAS AS VERBAS CONSTANTES EM SEU HOLERITE PREVIDENCIÁRIO E CONDENOU AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS.
RECURSO DA REQUERIDA INSURGINDO-SE TÃO SOMENTE QUANTO À VIOLAÇÃO DO ART. 37, XIV DA CF POR SUPOSTO “EFEITO CASCATA”, ESPECIALMENTE NA INCIDÊNCIA RECÍPROCA ENTRE QUINQUÊNIOS E SEXTA-PARTE.
IMPUGNAÇÃO PERTINENTE.
RECURSO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Eduardo Prigenzi Moura Sales (OAB: 364472/SP) - Diana Paola Salomão Ferraz (OAB: 182250/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
04/09/2025 20:05
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2025 16:38
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2025 09:53
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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04/09/2025 09:53
Julgado Virtualmente
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31/08/2025 16:45
Julgamento Virtual Iniciado
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01/08/2025 08:44
Conclusos para despacho
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22/07/2025 00:00
Publicado em
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18/07/2025 13:00
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2025 11:16
Distribuído por sorteio
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17/07/2025 08:06
Processo Cadastrado
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14/07/2025 14:56
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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