09/09/2025 16:29

Conclusos para despacho
09/09/2025 15:56

Expedição de Certidão.
09/09/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 09:54

Conclusos para despacho
05/09/2025 05:49

Juntada de Petição de Denúncia
29/08/2025 08:48

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1516719-29.2023.8.26.0114 - Termo Circunstanciado - Jogo de azar - GABRIEL RODRIGUES DA SILVA - 1- Em relação ao autor do fato Gabriel.

Diante do cumprimento da transação penal firmada entre as partes, com base no art. 76 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de G.R.S., com fundamento nos arts. 76, § 4º, e 84, parágrafo único, ambos da Lei nº 9.099/95.

Determino que a aplicação de pena não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial. - ADV: RAFAEL DE AZEVEDO (OAB 436932/SP)
27/08/2025 07:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 11:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 17:04

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 16:15

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
25/08/2025 14:47

Conclusos para julgamento
25/08/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2025 02:24

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 17:13

Conclusos para despacho
23/07/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 09:17

Expedição de Certidão.
23/07/2025 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 12:34

Expedição de Mandado.
16/07/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 15:14

Conclusos para despacho
15/07/2025 15:14

Expedição de Certidão.
02/07/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 14:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 10:23

Conclusos para despacho
30/06/2025 10:20

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 20:40

Suspensão do Prazo
23/04/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 13:07

Expedição de Certidão.
21/03/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 09:08

Conclusos para despacho
19/03/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 12:38

Conclusos para despacho
07/03/2025 12:38

Expedição de Certidão.
07/02/2025 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 11:01

Juntada de Mandado
06/02/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 16:33

Expedição de Mandado.
10/12/2024 12:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2024 10:04

Expedição de Mandado.
22/11/2024 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2024 13:34

Expedição de Mandado.
05/09/2024 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2024 16:20

Expedição de Mandado.
28/08/2024 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2024 10:25

Expedição de Certidão.
26/07/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 16:27

Expedição de Ofício.
25/07/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 13:18

Iniciado o Cumprimento da Transação Penal
25/07/2024 13:07

Homologada a Transação Penal
28/05/2024 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 10:33

Expedição de Mandado.
21/05/2024 09:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2024 02:56

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 14:54

Expedição de Mandado.
23/04/2024 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 11:53

Expedição de Certidão.
23/04/2024 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/04/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 11:04

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/07/2024 02:40:00, Vara do Juizado Especial Crimi.
22/04/2024 09:25

Conclusos para despacho
19/04/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 13:47

Expedição de Certidão.
19/04/2024 13:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2024 13:30

Expedição de Certidão.
19/04/2024 13:16

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 11:48

Expedição de Certidão.
17/04/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 10:19

Conclusos para despacho
17/04/2024 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 15:58

Expedição de Certidão.
15/04/2024 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2024 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 11:07

Expedição de Certidão.
12/04/2024 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2024 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 10:14

Expedição de Certidão.
10/04/2024 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2024 10:03

Expedição de Certidão.
09/04/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 16:33

Expedição de Certidão.
04/03/2024 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2024 15:17

Expedição de Certidão.
04/03/2024 09:00

Expedição de Certidão.
04/03/2024 08:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 09:06

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 17:20

Expedição de Certidão.
10/11/2023 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 11:09

Expedição de Certidão.
10/11/2023 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2023 11:02

Expedição de Certidão.
10/11/2023 10:54

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 01:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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