TJSP - 1009087-54.2023.8.26.0196
1ª instância - 03 Civel de Franca
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1009087-54.2023.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Rubi - Conforme informou o próprio exequente (p. 227), na página 223 há a informação de que houve a consolidação da Alienação Fiduciária em favor da Caixa Econômica Federal.
Assim, em razão da natureza do débito ser propter rem, relativa às taxas condominiais do imóvel (Art.1.345 do Código Civil), retifique-se o polo passivo para nele constar a CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ 00.***.***/0001-04.
E uma vez figurando no polo passivo a CEF este juiz tornou-se absolutamente para dirimir e processar a questão (CF, art. 109, I).
Assim, fulcrado no artigo 64, par. 1º, do CPC, dou-me por incompetente para o processo e determino que se o redistribua para uma das Varas Federais desta comarca.
Int. - ADV: ROGERYO RODIGHERO LUNARDI (OAB 213984/SP) -
03/09/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 11:15
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2025 17:41
Conclusos para decisão
-
07/08/2025 15:33
Conclusos para despacho
-
07/08/2025 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 04:05
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2025 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 15:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/08/2025 15:30
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2025 15:52
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2025 23:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2025 22:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/08/2025 23:58
Conclusos para decisão
-
31/07/2025 14:26
Conclusos para despacho
-
30/07/2025 17:26
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2025 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2025 15:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2025 14:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/07/2025 14:42
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2025 03:37
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2025 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2025 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2025 12:14
Conclusos para decisão
-
22/05/2025 16:27
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 11:08
Conclusos para despacho
-
16/05/2025 10:47
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2025 17:16
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2025 05:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2025 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2025 12:49
Conclusos para decisão
-
09/04/2025 10:57
Conclusos para despacho
-
09/04/2025 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 22:58
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2025 13:01
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2025 14:43
Conclusos para decisão
-
19/03/2025 14:19
Conclusos para despacho
-
18/03/2025 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2025 03:06
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2025 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2025 14:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/03/2025 14:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/01/2025 11:31
Expedição de Mandado.
-
24/01/2025 10:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/01/2025 10:36
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2024 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2024 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2024 10:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/12/2024 21:40
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2024 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2024 16:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/12/2024 10:19
Conclusos para decisão
-
04/11/2024 17:06
Conclusos para despacho
-
01/11/2024 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2024 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
15/10/2024 05:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/10/2024 15:46
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
11/10/2024 11:32
Conclusos para decisão
-
09/10/2024 17:04
Conclusos para despacho
-
07/10/2024 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2024 00:44
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2024 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2024 15:34
Concedida a Dilação de Prazo
-
11/09/2024 22:36
Conclusos para decisão
-
26/08/2024 19:49
Conclusos para despacho
-
22/08/2024 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2024 23:34
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2024 05:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2024 14:16
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
25/07/2024 23:18
Conclusos para decisão
-
28/06/2024 15:19
Conclusos para despacho
-
25/06/2024 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2024 22:44
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2024 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2024 16:52
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
07/06/2024 14:00
Conclusos para decisão
-
24/05/2024 16:12
Conclusos para despacho
-
24/05/2024 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2024 14:30
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2024 22:23
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2024 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2024 16:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/04/2024 15:42
Conclusos para decisão
-
26/03/2024 12:56
Conclusos para despacho
-
26/03/2024 08:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2024 23:32
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2024 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2024 09:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/03/2024 09:35
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2024 09:35
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
29/02/2024 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2024 09:52
Bloqueio/penhora on line
-
31/01/2024 13:44
Conclusos para decisão
-
31/01/2024 09:25
Conclusos para despacho
-
31/01/2024 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2024 01:49
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2024 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2024 13:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/01/2024 13:18
Expedição de Certidão.
-
12/11/2023 21:44
Suspensão do Prazo
-
25/10/2023 06:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/10/2023 16:06
Expedição de Carta.
-
10/10/2023 10:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/08/2023 14:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/05/2023 13:50
Expedição de Mandado.
-
24/05/2023 11:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/05/2023 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2023 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
27/04/2023 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/04/2023 10:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/04/2023 09:47
Conclusos para decisão
-
20/04/2023 16:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2023
Ultima Atualização
12/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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