04/09/2025 12:21

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500550-61.2025.8.26.0545 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - ANDRÉ ÁVILA RICO -

Vistos.

O acusado André Avila Rico, qualificado nos autos, foi beneficiado com o acordo de não persecução penal.

Tendo cumprido integralmente o acordo, declaro extinta a punibilidade do acusado nos termos do Art. 28-A, § 13, do CPP.

Anote-se no histórico de partes do SAJ (Art. 530-B, da NSCGJ).

Oficie-se ao IIRGD.

Oficie-se ao DETRAN local informando a cessação da suspensão da CNH do beneficiado André Avila Rico, a fim de que sejam baixados os lançamentos anteriormente determinados.

P.R.I.C., feitas as necessárias anotações e comunicações, arquivem-se os autos. - ADV: SAMUEL RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 393922/SP), JOSIANE DIAS DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 359901/SP)
03/09/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:30

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
03/09/2025 10:33

Conclusos para julgamento
02/09/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 17:48

Conclusos para despacho
01/09/2025 17:48

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 17:46

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 17:46

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 17:42

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:31

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 16:51

Conclusos para despacho
30/07/2025 17:37

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 10:06

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:06

Ato ordinatório
29/07/2025 10:03

Juntada de Ofício
29/07/2025 10:03

Juntada de Ofício
28/07/2025 12:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2025 12:36

Protocolo Juntado
25/07/2025 16:39

Protocolo Juntado
25/07/2025 15:33

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:31

Protocolo Juntado
25/07/2025 15:26

Expedição de Ofício.
25/07/2025 11:58

Expedição de Certidão.
25/07/2025 11:57

Evoluída a classe de 280 para 279
14/07/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 16:00

Conclusos para despacho
08/07/2025 16:02

Conclusos para despacho
08/07/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 00:49

Suspensão do Prazo
30/06/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 16:21

Expedição de Certidão.
27/06/2025 16:20

Ato ordinatório
27/06/2025 16:18

Juntada de Ofício
27/06/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 22:13

Expedição de Certidão.
25/06/2025 22:12

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 08:44

Conclusos para despacho
24/06/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 10:39

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:32

Expedição de Mandado.
16/06/2025 15:32

Expedição de Certidão.
13/06/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 15:39

Conclusos para despacho
12/06/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 16:18

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 16:15

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 08:51

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 15:50

Conclusos para despacho
28/05/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 13:37

Expedição de Certidão.
27/05/2025 10:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 13:45

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:41

Conclusos para despacho
26/05/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 11:47

Expedição de Mandado.
23/05/2025 10:29

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 11:33

Conclusos para despacho
19/05/2025 16:17

Conclusos para despacho
19/05/2025 16:15

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:05

Protocolo Juntado
16/05/2025 09:05

Expedição de Ofício.
15/05/2025 14:38

Expedição de Certidão.
08/05/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 16:05

Expedição de Certidão.
07/05/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 20:00

Expedição de Certidão.
06/05/2025 17:29

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
23/04/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 15:34

Expedição de Mandado.
15/04/2025 12:47

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:45

Expedição de Certidão.
08/04/2025 14:23

Apensado ao processo
08/04/2025 14:23

Incidente Processual Instaurado
05/04/2025 09:21

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 16:17

Conclusos para despacho
03/04/2025 09:30

Conclusos para despacho
02/04/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 13:02

Expedição de Certidão.
28/03/2025 13:01

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/05/2025 01:45:00, 2ª Vara Criminal.
28/03/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 09:26

Conclusos para decisão
26/03/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 13:23

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 10:38

Expedição de Certidão.
26/03/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 09:22

Expedição de Certidão.
25/03/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 13:23

Conclusos para despacho
21/03/2025 09:10

Conclusos para despacho
21/03/2025 08:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/03/2025 08:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/03/2025 08:54

Recebidos os autos do Outro Foro
21/03/2025 08:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/03/2025 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/03/2025 16:35

Expedição de Certidão.
20/03/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 14:17

Expedição de Certidão.
20/03/2025 13:11

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
20/03/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 08:42

Juntada de Certidão
20/03/2025 08:41

Juntada de Certidão
20/03/2025 08:39

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 03:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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