STJ - 2273172-20.2024.8.26.0000

21/08/2025 13:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

21/08/2025 13:53

Transitado em Julgado em 21/08/2025

01/07/2025 16:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 603291/2025

01/07/2025 16:26

Protocolizada Petição 603291/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/07/2025

27/06/2025 00:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/06/2025

26/06/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/06/2025

25/06/2025 19:10

Conhecido o recurso de REGINALDO CLEMENTINO DOS SANTOS JUNIOR e não-provido

12/06/2025 08:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

12/06/2025 07:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

12/06/2025 07:41

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 537448/2025

12/06/2025 07:24

Protocolizada Petição 537448/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/06/2025

04/06/2025 14:05

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

04/06/2025 08:45

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

03/06/2025 11:29

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO