06/09/2025 08:16

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:47

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:46

Prazo Intimação - 10 Dias
26/08/2025 13:35

Prazo
26/08/2025 13:28

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2273172-20.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Impetrante: Reginaldo Clementino dos Santos Junior - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - Processo nº 2273172-20.2024.8.26.0000

Vistos. 1 - Fls. 344/351: ciência às partes da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento ao recurso ordinário, anotado o trânsito em julgado. 2 - Sem outras postulações, arquivem-se os autos, com as anotações de estilo.

Intimem-se. - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia (Presidente Tribunal de Justiça) - Advs: Reginaldo Clementino dos Santos Junior (OAB: 455865/SP) - Paulo Andre Lopes Pontes Caldas (OAB: 300921/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
25/08/2025 14:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
25/08/2025 13:57

Despacho
22/08/2025 17:25

Conclusos para decisão
22/08/2025 17:21

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
22/08/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 11:25

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
19/05/2025 08:05

Expedição de Certidão.
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 11:12

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:12

Prazo Intimação - 10 Dias
08/05/2025 11:03

Prazo
08/05/2025 09:57

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
07/05/2025 13:18

Despacho
06/05/2025 18:06

Conclusos para decisão
06/05/2025 18:03

Prazo
06/05/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 16:24

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
04/05/2025 10:42

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:44

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:44

Parecer - Prazo - 15 Dias
28/04/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 16:26

Prazo
23/04/2025 16:26

Expedição de Certidão.
23/04/2025 16:25

Prazo Intimação - 30 Dias
23/04/2025 16:11

Processamento de Recurso Ordinário Interposto
23/04/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
23/04/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
12/04/2025 12:10

Expedição de Certidão.
02/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 13:55

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:55

Prazo Intimação - 10 Dias
01/04/2025 13:22

Prazo
01/04/2025 09:40

Expedição de Certidão.
26/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 19:53

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
21/03/2025 13:44

Expedição de Certidão.
21/03/2025 13:44

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
20/03/2025 21:08

Acórdão registrado
20/03/2025 18:48

AcórdãoFinalizado
20/03/2025 11:36

Documento Finalizado
19/03/2025 13:30

Segurança
19/03/2025 13:30

Julgado
11/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 11:35

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:32

Inclusão em Pauta
27/02/2025 17:41

Expedição de Certidão.
27/02/2025 17:40

Prazo Intimação - 5 Dias
21/02/2025 18:05

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
21/02/2025 12:13

Despacho À Mesa
04/11/2024 10:27

Conclusos para decisão
01/11/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
19/10/2024 02:40

Expedição de Certidão.
15/10/2024 03:06

Expedição de Certidão.
08/10/2024 11:56

Expedição de Certidão.
08/10/2024 11:56

Parecer - Prazo - 10 Dias
07/10/2024 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:56

Expedição de Certidão.
04/10/2024 15:56

Prazo Intimação - 10 Dias
02/10/2024 16:44

Prazo
02/10/2024 14:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
02/10/2024 13:21

Documento Finalizado
23/09/2024 00:00

Publicado em
20/09/2024 12:09

Conclusos para decisão
20/09/2024 10:08

Prazo
20/09/2024 09:27

Expedição de Certidão.
18/09/2024 18:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
18/09/2024 18:41

Liminar
18/09/2024 00:00

Publicado em
17/09/2024 11:39

Conclusos para decisão
17/09/2024 10:56

Prazo
17/09/2024 10:36

Expedição de Certidão.
14/09/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 17:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/09/2024 17:16

Liminar
13/09/2024 00:00

Publicado em
12/09/2024 00:00

Publicado em
11/09/2024 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
10/09/2024 16:08

Conclusos para decisão
10/09/2024 16:04

Distribuído por sorteio
10/09/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
09/09/2024 18:46

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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