04/07/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 18:55

Recebidos os autos
14/09/2023 10:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
14/09/2023 10:41

Expedição de Certidão.
13/09/2023 23:20

Juntada de Petição de Contra-razões
13/09/2023 09:13

Expedição de Certidão.
13/09/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 17:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/09/2023 15:35

Expedição de Certidão.
06/09/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 12:14

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2023 00:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2023 00:22

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 10:13

Conclusos para decisão
29/08/2023 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 15:42

Expedição de Ofício.
24/08/2023 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Diego Bezerra Bastos (OAB 354827/SP) Processo 1500193-07.2023.8.26.0366 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: JOAO VITOR FERREIRA DA COSTA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão penal para CONDENAR o réu JOÃO VITOR FERREIRA DA COSTA às penas de 06 (seis) anos e 03 (três) meses de reclusão e 625 dias-multa, estes no mínimo legal, a ser cumprida no regime inicial fechado pela prática do crime previsto no art. 33, caput, da Lei 11.343/06.

Determino a incineração das drogas apreendidas, nos termos do art. 32 da Lei 11.343/06.

Mantenho a prisão preventiva do réu pelos argumentos já aduzidos em fundamentação.

Em caso de recurso, expeça-se a Guia de Recolhimento Provisória, encaminhando-a à VEC competente por mensagem eletrônica.

Após o trânsito, oficie-se ao TRE e IIRGD.

P.R.I.
23/08/2023 17:07

Expedição de Mandado.
23/08/2023 11:56

Expedição de Certidão.
23/08/2023 11:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 20:26

Julgado procedente o pedido
22/08/2023 19:02

Conclusos para julgamento
22/08/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 15:08

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 15:02

Expedição de Ofício.
27/07/2023 15:00

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 14:52

Expedição de Ofício.
05/06/2023 17:00

Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/06/2023 16:57

Expedição de Certidão.
05/06/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/05/2023 19:04

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2023 11:24

Conclusos para decisão
24/05/2023 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/05/2023 10:09

Expedição de Certidão.
23/05/2023 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2023 17:17

Conclusos para decisão
22/05/2023 15:54

Conclusos para despacho
22/05/2023 15:54

Juntada de Ofício
19/05/2023 16:09

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 16:06

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 17:18

Expedição de Ofício.
15/05/2023 17:18

Expedição de Ofício.
15/05/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 16:42

Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
02/05/2023 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 00:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2023 23:05

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 15:45

Expedição de Mandado.
27/03/2023 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2023 15:23

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 15:21

Expedição de Ofício.
24/03/2023 15:21

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 13:15

Expedição de Ofício.
24/03/2023 05:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/03/2023 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2023 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2023 15:15

Conclusos para decisão
23/03/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 12:34

Expedição de Certidão.
23/03/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 12:32

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 12:32

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 10:48

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/03/2023 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2023 16:17

Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 03/05/2023 03:30:00, 1ª Vara.
21/03/2023 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 16:20

Expedição de Certidão.
08/03/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 15:29

Juntada de Mandado
08/03/2023 15:28

Juntada de Ofício
08/03/2023 14:15

Conclusos para decisão
08/03/2023 14:09

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 12:30

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 11:15

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 11:11

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 15:36

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 15:20

Expedição de Ofício.
07/03/2023 15:19

Expedição de Ofício.
03/03/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2023 14:19

Conclusos para despacho
28/02/2023 14:14

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 14:10

Expedição de Mandado.
28/02/2023 13:59

Evoluída a classe de 280 para 300
28/02/2023 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/02/2023 13:35

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
28/02/2023 11:23

Juntada de Petição de Denúncia
28/02/2023 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 09:57

Expedição de Certidão.
28/02/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 09:55

Audiência inicial realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 28/02/2023 01:00:00, 1ª Vara.
28/02/2023 09:30

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 09:23

Juntada de Certidão
28/02/2023 01:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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