05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036922-77.2024.8.26.0003 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Agravante: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Agravado: Andre Correia dos Santos - Magistrado(a) Jefferson Barbin Torelli - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

NARRATIVA DO AUTOR DE INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NOS DIAS 11, 12, 13 E 14 DE OUTUBRO DE 2024, EM RAZÃO DE FORTES VENTANIAS E MÁS CONDIÇÕES CLIMÁTICAS.

ALEGAÇÃO DE DEMORA NO RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO ESSENCIAL.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE CONDENOU A RÉ A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 2.000,00 A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

INSURGÊNCIA DA EMPRESA REQUERIDA.

PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA REJEITADAS.

SENTENÇA BEM FUNDAMENTADA QUE ANALISOU AS VERSÕES DE AMBAS AS PARTES E CONSIDEROU OS FATOS E AS PROVAS PRESENTES NOS AUTOS.

MÉRITO.

INEQUÍVOCAS AS PROPORÇÕES DO EVENTO CLIMÁTICO OCORRIDO.

SITUAÇÃO, CONTUDO, QUE NÃO SE PRESTA A JUSTIFICAR A DEMASIADA DELONGA NO RESTABELECIMENTO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL.

DEMORA DE 4 (SETE) DIAS PARA RESTABELECIMENTO DE SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA NO IMÓVEL DO REQUERENTE.

RESPONSABILIDADE DA RECORRENTE.

RISCO DA ATIVIDADE.

EVIDENTE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

DANO MORAL CONFIGURADO E ARBITRADO EM VALOR JUSTO, SUFICIENTE E EQUÂNIME.

SENTENÇA QUE DEVE SER MANTIDA PORQUANTO CORRETA SUA ANÁLISE DOS FATOS E FUNDAMENTOS, SERVINDO A SÚMULA DO JULGAMENTO DE ACÓRDÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 46 DA LEI 9.099/95.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: VILLEMOR, TRIGUEIRO, SAUER E ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB: 224/SP) - Yuri Baccini Vilela (OAB: 377552/SP) - 16º Andar, Sala 1607
04/09/2025 16:55

Prazo
04/09/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 17:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/09/2025 17:29

Julgado Virtualmente
02/09/2025 09:37

Julgamento Virtual Iniciado
15/08/2025 10:05

Conclusos para despacho
25/07/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 09:48

Distribuído por sorteio
25/07/2025 08:12

Processo Cadastrado
22/07/2025 10:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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