TJSP - 1000771-51.2025.8.26.0400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Evandro Mello Costa - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 09:24
Prazo
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05/09/2025 09:24
Prazo
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05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000771-51.2025.8.26.0400 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Olímpia - Recorrente: Prefeitura Municipal de Olímpia - Recorrida: Daiana Zanette Branca Lião - Magistrado(a) José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO.
SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE OLÍMPIA.
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
POSSIBILIDADE.
PROVA EMPRESTADA VÁLIDA.
PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.
INDEPENDENTEMENTE DA FORMAÇÃO DA AUTORA, QUE ATUA NO SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, ONDE É EXPOSTA A AGENTES INSALUBRES.
CONSTATADA INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO DA ATIVIDADE EM QUESTÃO.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Priscila Carina Victorasso (OAB: 198091/SP) - Renato Gullo Belhot (OAB: 216666/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
04/09/2025 20:06
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2025 15:59
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2025 21:08
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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03/09/2025 21:08
Julgado Virtualmente
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01/09/2025 21:56
Julgamento Virtual Iniciado
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26/08/2025 11:28
Conclusos para despacho
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25/07/2025 14:07
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2025 10:51
Distribuído por sorteio
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25/07/2025 09:15
Processo Cadastrado
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23/07/2025 10:29
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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