05/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 22/08/2025 1014617-12.2025.8.26.0053; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1014617-12.2025.8.26.0053; Assunto: Estaduais; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Lucas Leite Alves (OAB: 329911/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Associação Comunitária Mundo Melhor; Advogado: Luiz França Guimarães Ferreira (OAB: 166897/SP)
22/08/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/07/2025 14:58

Juntada de Petição de Contra-razões
17/06/2025 08:21

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 08:51

Expedição de Certidão.
06/06/2025 08:51

Recebido o recurso
05/06/2025 15:08

Conclusos para decisão
05/06/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 13:04

Conclusos para despacho
03/06/2025 14:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/04/2025 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/04/2025 02:14

Expedição de Certidão.
09/04/2025 04:07

Juntada de Certidão
08/04/2025 13:09

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 09:58

Expedição de Carta.
07/04/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 12:27

Expedição de Certidão.
07/04/2025 12:27

Concedida a Segurança
19/03/2025 09:13

Conclusos para julgamento
18/03/2025 10:59

Conclusos para despacho
17/03/2025 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 10:42

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 10:25

Juntada de Mandado
17/03/2025 04:08

Expedição de Certidão.
14/03/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 14:00

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 13:25

Expedição de Mandado.
06/03/2025 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 12:29

Expedição de Certidão.
06/03/2025 12:28

Concedida a Medida Liminar
25/02/2025 16:49

Conclusos para decisão
25/02/2025 16:48

Expedição de Certidão.
25/02/2025 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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